Governo abre prazo para adesão ao ressarcimento a partir de sexta e anuncia pagamento para 24 de julho

Entenda como receber de volta os valores descontados indevidamente do seu benefício e o que fazer para garantir seus direitos

Olá, amigo segurado! Tenho uma notícia superimportante e positiva para você que, infelizmente, foi vítima de descontos indevidos no seu benefício do INSS. O Governo Federal, por meio do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou hoje, 10 de julho, a abertura do prazo para adesão ao acordo de ressarcimento. E o que é melhor: os pagamentos começam já no dia 24 de julho!

Essa é uma oportunidade crucial para reaver os valores que foram descontados de forma indevida por algumas entidades associativas. Fique tranquilo, vou te explicar tudo o que você precisa saber de um jeito simples e direto, com as novidades divulgadas na coletiva de imprensa.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

O que aconteceu? A fraude dos descontos indevidos

Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos automáticos em seus benefícios, referentes a supostas mensalidades de associações ou entidades. O grande problema é que, em muitos casos, esses descontos eram feitos sem a autorização clara do segurado, configurando uma verdadeira fraude.

Essa situação gerou muita dor de cabeça e prejuízos para milhares de famílias. Por isso, o Ministério da Previdência Social, o INSS e outras instituições importantes, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), se uniram para buscar uma solução rápida e justa para todos. O resultado dessa união é o acordo de conciliação que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a segurança jurídica do processo e, como disse o ministro Wolney Queiroz, celebrando “um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas”.

Como funciona o acordo de ressarcimento?

O acordo de ressarcimento é uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado indevidamente diretamente para o seu bolso, sem que você precise entrar com um processo na Justiça ou gastar com advogados (a menos que já tenha uma ação em andamento, mas falaremos disso mais adiante).

O objetivo é simplificar o processo e agilizar a devolução dos valores para os segurados. É uma medida para corrigir um erro que afetou milhões de pessoas, e o melhor: você não terá que pagar nada para aderir! O valor total destinado a esse ressarcimento é de aproximadamente R$ 3 bilhões, a ser liberado por meio de uma Medida Provisória (MP) de crédito extraordinário, conforme informado pelo ministro Wolney Queiroz.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Basicamente, têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

Durante a coletiva, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que se você já contestou esses descontos e a entidade não deu uma resposta em até 15 dias, ou se o INSS já identificou que você foi vítima desses descontos, você está apto a aderir. O INSS já recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, e uma grande parte delas (aproximadamente 3 milhões de casos, ou 81%) não teve resposta das entidades, o que facilita a inclusão imediata no cronograma de pagamento. Destes, mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.

Atenção aos grupos especiais: O INSS fará a contestação automaticamente para alguns grupos em situação de maior vulnerabilidade, mesmo que eles não tenham feito o pedido. Isso inclui:

• Idosos com 80 anos ou mais.
• Indígenas.
• Quilombolas.

Essa medida visa proteger quem mais precisa e garantir que ninguém seja deixado para trás. Estima-se que mais de 260 mil pessoas sejam beneficiadas com essa ação automática.

Como aderir ao acordo e pedir o seu dinheiro de volta?

Aderir ao acordo é muito simples e pode ser feito de forma gratuita pelos canais oficiais a partir desta sexta-feira, dia 11 de julho. Lembre-se: o INSS não envia links por mensagens de WhatsApp ou SMS, nem faz ligações sobre o ressarcimento! Fique atento a golpes!

Os canais disponíveis para adesão e contestação são:

1. Pelo aplicativo Meu INSS:
   • Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha (da conta Gov.br).
   • Vá até “Consultar Pedidos”.
   • Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
   • Role a tela até o último comentário, leia com atenção.
   • No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
   • Clique em “Enviar” e pronto!
2. Pela Central de Atendimento 135:
   • Ligue para o número 135 e siga as orientações. Os atendentes estão preparados para te ajudar nesse processo.
3. Nas agências dos Correios:
   • Você pode ir presencialmente a uma das mais de 5 mil unidades dos Correios espalhadas pelo país para fazer a adesão.

Importante: A adesão é gratuita e você não precisa enviar documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na mesma conta onde você já recebe seu benefício.

Até quando posso fazer a contestação e adesão?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. O prazo para você fazer a sua contestação e aderir ao acordo vai até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Esse prazo poderá ser prorrogado se houver necessidade, mas o ideal é não deixar para a última hora.

Calendário de pagamento: quando o dinheiro chega na sua conta?

A notícia mais esperada! O Governo Federal anunciou que o primeiro pagamento será feito no dia 24 de julho. Os pagamentos ocorrerão em lotes diários até que todos os beneficiários aptos sejam contemplados.

Entenda o cronograma:

• Primeiro lote: Previsto para 24 de julho, contemplando inicialmente os primeiros 100 mil beneficiários que aderirem ao acordo. O presidente Gilberto Waller afirmou que a expectativa é que cerca de 1,5 milhão a 1,8 milhão de beneficiários sejam pagos nesse primeiro mês.
• Lotes diários: Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro!
• Pagamento em parcela única: O valor será pago de uma só vez, e o mais importante: atualizado monetariamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data de cada desconto até a sua inclusão na folha de pagamento. Isso garante que você receba o valor corrigido, sem perdas pela inflação.

E quem já entrou na justiça?

Se você já havia entrado com uma ação judicial para reaver os valores, saiba que ainda pode aderir a este acordo administrativo. No entanto, é necessário que você ainda não tenha recebido os valores pela ação judicial.

Para aderir ao acordo, você precisará desistir da ação judicial contra o INSS. O lado positivo é que o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios sobre o valor do ressarcimento nas ações individuais que foram iniciadas antes de 23 de abril de 2025. Isso é uma forma de compensar os custos que você já teve com a contratação de um advogado.

O compromisso do INSS e do Governo Federal

A criação deste acordo demonstra um compromisso do Governo Federal e do INSS em resolver rapidamente e de forma justa a questão dos descontos indevidos. O valor total a ser devolvido pode chegar a bilhões de reais, o que mostra a dimensão do problema e a importância dessa solução administrativa.

O INSS também informou que irá intensificar as ações presenciais a partir de agosto, com o programa PREVBarco, levando atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário completo com as datas e municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.

Fique atento e não caia em golpes!

É fundamental reforçar: o INSS não envia links, e-mails ou faz ligações solicitando dados ou pagamentos para o ressarcimento. Todo o processo é feito exclusivamente pelos canais oficiais que mencionamos: aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. Desconfie de qualquer contato que peça informações pessoais ou financeiras fora desses canais.

Um passo importante para os segurados

Essa medida é um alívio para milhões de aposentados e pensionistas que foram lesados. Com a adesão ao acordo, o processo de devolução dos valores se torna mais ágil e menos burocrático, garantindo que o dinheiro que é seu por direito volte para suas mãos.

Se você se encaixa nessa situação, não perca tempo! A partir desta sexta-feira, dia 11 de julho, acesse o Meu INSS, ligue para o 135 ou procure uma agência dos Correios e garanta seu ressarcimento.

Você já verificou se tem direito a esse ressarcimento? Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares para que ninguém perca essa oportunidade!