Prepare-se para ficar por dentro das novidades sobre a redução das taxas de juros para empréstimos consignados e o projeto que propõe o pagamento em dobro para o BPC LOAS.
Redução de Taxas de Juros nos Empréstimos Consignados
Uma notícia que impacta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS é a recente resolução publicada no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a recomendação para que o INSS adote uma taxa de juros máxima de 1,91% ao mês para o crédito consignado. Isso representa uma redução em relação às taxas anteriores, que chegavam a 1,97%.
A medida foi tomada em virtude da queda da taxa básica de juros e visa proporcionar aos beneficiários do INSS condições mais favoráveis para empréstimos. Com essa mudança, os aposentados e pensionistas que pretendem contratar um novo empréstimo ou fazer a portabilidade de um empréstimo já existente poderão se beneficiar da redução das taxas de juros, o que consequentemente resultará em parcelas mais acessíveis e um alívio no orçamento.
Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha após a canetada.
Cada banco pratica taxas de acordo com a própria estrutura de captação e os custos de distribuição que possui para o crédito. Caixa e BB costumam ter as menores taxas entre os grandes bancos porque a maior parte do público do consignado é cliente de um dos dois, o que reduz os custos para obter clientes.
O movimento dos bancos é oposto ao que aconteceu em março, quando o CNPS reduziu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês o teto do consignado. À época, com uma Selic maior e uma redução de maior magnitude no limite, os bancos pararam de operar a linha, inclusive BB e Caixa. A volta das operações veio após o teto ser elevado para 1,97%, em negociação que também envolveu o Ministério da Fazenda.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, por nota, que a redução coloca as taxas do consignado do INSS abaixo dos custos de operação para alguns bancos. A entidade também afirmou que houve pouco diálogo por parte do Ministério da Previdência sobre a pretensão de alterar o teto.
Projeto de Pagamento em Dobro para BPC LOAS
A segunda grande novidade que trazemos envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), tão importante para muitas famílias. Foi aprovada a proposta que prevê o pagamento em dobro desse benefício para pessoas com deficiência na ausência dos pais. A comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 368/2023, que propõe essa mudança.
Atualmente, o BPC LOAS garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos. No entanto, o projeto visa ampliar esse benefício, dobrando o valor para pessoas com deficiência em caso de ausência ou falecimento dos pais. Vale destacar que a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado antes de ser sancionada.
Como funciona o BPC Loas hoje
Atualmente, o programa BPC garante somente um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, desde que ela também atenda aos seguintes critérios: passar por avaliação médica do INSS e apresentar renda mensal familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo – isto é, R$ 330 por integrante da família.
A renda mensal fixada para acesso ao BPC não considera parcelas recebidas via programas como Bolsa Família e Auxílio Gás nem valores referentes a estágio ou menor aprendiz. Já os salários, benefícios de previdência e pensões entram no cálculo da renda familiar.
O outro público-alvo do BPC não é contemplado pelo projeto de lei em andamento na Câmara, mas também segue com direito ao salário mínimo: idosos com idade mínima de 65 anos. Nesse caso, também vale o requisito de renda máxima de R$ 330 mensais.
Como receber o BPC?
“O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS”, explica o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ainda de acordo com o MDS, para receber o Benefício de Prestação Continuada é preciso, primeiramente, estar com inscrição ativa no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico.
Para solicitar o BPC, também é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social (APS) ou recorrer a um dos seguintes canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social:
- Central telefônica INSS – 135;
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS – dispositivos Android e iOS.
Refinanciamento para Beneficiários com Empréstimos Bloqueados
Para aqueles que estão com empréstimos bloqueados, é importante entender as possíveis causas desse bloqueio. Uma das razões pode estar relacionada ao cadastro no site “Não Me Perturbe”, que bloqueia ligações de instituições de crédito. Caso você esteja nessa situação, é recomendado entrar em contato com o INSS para solicitar o desbloqueio do seu empréstimo.
As atualizações trazidas nesta transmissão trazem benefícios e novidades significativas para os beneficiários do INSS. A redução das taxas de juros nos empréstimos consignados proporcionará mais oportunidades para os aposentados e pensionistas contraírem empréstimos com parcelas mais acessíveis. Além disso, o projeto que prevê o pagamento em dobro para o BPC LOAS na ausência dos pais oferece um suporte adicional para as famílias que dependem desse benefício.
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