Alcolumbre cria CPMI para investigar fraudes no INSS; entenda o que ocorre agora

Trabalhos devem se debruçar acerca das fraudes e desvios ocorridos nos benefícios do INSS

O Congresso Nacional, por meio de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento e oficializou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Essa é uma medida crucial que visa investigar as inúmeras denúncias de fraudes e descontos indevidos que vêm afetando os benefícios previdenciários.

A notícia é recente, com a leitura do requerimento ocorrendo ontem, 17 de junho. Isso significa que, a partir de agora, o Congresso tem um instrumento poderoso para ir a fundo nessas irregularidades, trazendo um alento para quem foi lesado e buscando garantir mais segurança no futuro dos nossos benefícios.

Confira o vídeo completo no YouTube:

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O que é uma CPMI e por que ela é importante para o INSS?

Primeiro, vamos descomplicar. Uma CPMI é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A diferença para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é que a CPMI é composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou seja, deputados e senadores trabalham juntos na investigação.

A importância de uma CPMI reside no seu poder de investigação, que é muito similar ao de autoridades judiciais. Ela pode:

• Quebrar sigilos bancários, fiscal e telefônicos: Essencial para rastrear o fluxo do dinheiro desviado e identificar os responsáveis.
• Convocar pessoas para depor: Autoridades, envolvidos nas fraudes, e até mesmo beneficiários que foram vítimas podem ser ouvidos para esclarecer os fatos.
• Requerer documentos e informações: Para ter acesso a contratos, extratos e qualquer outro dado relevante para a investigação.
• Realizar diligências e vistorias: Para verificar a veracidade das informações e coletar provas no local.

No caso do INSS, a criação dessa CPMI é um passo fundamental. Nos últimos tempos, temos visto um aumento alarmante de relatos de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização. Esses descontos, muitas vezes feitos por associações ou entidades de forma indevida, prejudicam diretamente a renda de quem mais precisa e minam a confiança no sistema previdenciário.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) já vêm investigando essas fraudes, que, de acordo com as apurações, podem ter gerado um prejuízo bilionário, com estimativas que chegam a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. A CPMI chega para reforçar esse trabalho, dando um foco parlamentar à questão e buscando identificar as falhas sistêmicas que permitiram essas irregularidades.

Os objetivos da CPMI do INSS: buscando justiça e transparência

O principal objetivo da CPMI do INSS é, sem dúvidas, apurar as fraudes e os descontos indevidos que afetam os beneficiários da Previdência Social. Mas o alcance é ainda maior. Ela busca:

• Identificar os responsáveis: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas nos esquemas fraudulentos, incluindo possíveis servidores públicos, empresas e associações.
• Entender como as fraudes aconteceram: Investigar os mecanismos e as fragilidades do sistema que permitiram a ocorrência desses desvios.
• Propor soluções e medidas preventivas: Sugerir mudanças na legislação e nos procedimentos do INSS para evitar que novas fraudes ocorram no futuro.
• Garantir o ressarcimento das vítimas: Uma das grandes preocupações é que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos aos aposentados e pensionistas. O governo, inclusive, já anunciou orientações sobre como pedir o ressarcimento.
• Restaurar a confiança no sistema: Ao trazer luz sobre essas irregularidades e buscar a punição dos culpados, a CPMI visa fortalecer a credibilidade do INSS e da gestão pública.

É importante ressaltar que a CPMI terá um prazo de 180 dias para concluir suas investigações. Durante esse período, podemos esperar depoimentos de diversas figuras, incluindo o presidente do INSS, ministros e representantes de associações, além da análise de um vasto material de provas.

Detalhes das fraudes: como elas afetam o seu bolso?

Para entender a urgência da CPMI, é crucial mergulhar um pouco mais nas modalidades de fraudes que têm assolado os benefícios do INSS. A maioria dos casos envolve o que chamamos de descontos de mensalidade associativa não autorizada.

Imagine a seguinte situação: você, aposentado, recebe seu extrato de pagamento e lá consta um desconto mensal de uma associação que você nunca ouviu falar, ou que você não autorizou o desconto. Isso é muito mais comum do que parece! Muitas entidades, de forma desonesta, têm se aproveitado de brechas no sistema ou da desinformação dos segurados para incluir esses débitos nas folhas de pagamento.

Esses descontos, mesmo que de valores aparentemente pequenos – R$ 30, R$ 50, R$ 70 – somados aos milhões de beneficiários, representam um rombo bilionário no bolso dos aposentados e pensionistas. E o pior: esse dinheiro é retirado de quem já tem uma renda muitas vezes apertada, comprometendo o orçamento familiar e a dignidade.

Além das mensalidades associativas, outras formas de fraude incluem:

• Empréstimos consignados fraudulentos: Casos em que empréstimos são concedidos em nome do segurado sem o seu conhecimento ou autorização, com as parcelas sendo descontadas diretamente do benefício.
• Abertura de contas e cartões de crédito sem consentimento: Fraudes onde dados dos segurados são utilizados para abrir produtos financeiros que geram dívidas e descontos indevidos.
• Cobrança por serviços não prestados: Algumas empresas ou “consultores” cobram por serviços que prometem facilitar o acesso a benefícios ou revisões, mas que não são realizados ou são desnecessários.

A vulnerabilidade de muitos idosos, que são o público-alvo principal desses golpes, é um fator agravante. A falta de familiaridade com novas tecnologias, a confiança em informações equivocadas e a complexidade burocrática do sistema previdenciário tornam essas pessoas alvos fáceis para criminosos.

O papel da CPMI na proteção dos direitos previdenciários

A criação da CPMI é um reconhecimento da gravidade da situação e da necessidade de uma resposta enérgica do Estado. Ela não é apenas uma investigação; é um sinal de que o Congresso está comprometido em proteger os direitos previdenciários dos cidadãos.

O trabalho dos parlamentares na CPMI será crucial para:

1. Mapear as fragilidades do sistema: A comissão terá acesso a dados e informações que podem revelar exatamente onde estão as brechas no INSS que permitem a ocorrência das fraudes. Isso inclui desde a forma como as autorizações de desconto são coletadas até os sistemas de auditoria interna.
2. Propor aprimoramentos legislativos: É possível que, ao final das investigações, a CPMI apresente projetos de lei que tornem a legislação mais rigorosa contra fraudadores e mais protetiva para os segurados. Isso pode incluir, por exemplo, a exigência de dupla validação para descontos, penalidades mais severas para associações que agem de má-fé, ou a criação de um cadastro nacional de entidades autorizadas a descontar.
3. Coordenar esforços com outros órgãos: A CPMI atuará em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União, compartilhando informações e fortalecendo as investigações. Essa sinergia é vital para o sucesso da apuração e para a punição dos responsáveis.
4. Promover a conscientização: O debate público gerado pela CPMI pode servir como uma plataforma importante para educar os segurados sobre os riscos de fraude e como se proteger, incentivando a verificação constante dos extratos e a busca por informações em canais oficiais.

Próximos passos: da criação à instalação efetiva e ao início dos trabalhos

Com o requerimento já lido, a CPMI do INSS está oficialmente criada. O próximo passo é a instalação da comissão, que envolve a indicação dos membros pelos líderes partidários da Câmara e do Senado. Serão 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes.

A escolha do presidente e do relator da CPMI é um ponto estratégico, pois esses cargos têm um papel fundamental na condução dos trabalhos e na definição dos rumos da investigação. Há uma articulação intensa entre governo e oposição para definir quem ocupará essas posições, demonstrando a relevância política do tema. A expectativa é que, após o recesso parlamentar, que deve ocorrer em julho, a comissão seja formalmente instalada e comece a atuar.

Uma vez instalada, a CPMI definirá seu plano de trabalho. Isso inclui a elaboração de um cronograma, a definição das primeiras oitivas (depoimentos), e a solicitação de documentos e informações aos órgãos envolvidos, como o próprio INSS, bancos, associações e Ministério da Previdência.

Podemos esperar que os primeiros a serem convocados para depor sejam diretores do INSS, representantes de entidades suspeitas de fraude e, possivelmente, alguns dos beneficiários que foram vítimas para relatar suas experiências. A transparência será fundamental, e muitas das sessões deverão ser transmitidas publicamente.

Como o aposentado pode se proteger e buscar seus direitos?

Diante de todo esse cenário, é natural que você, aposentado ou pensionista, se sinta preocupado. Mas é fundamental saber que existem caminhos para se proteger e buscar seus direitos caso tenha sido vítima de algum desconto indevido.

Aqui estão algumas dicas importantes:

1. Monitore seu extrato de pagamento religiosamente: O primeiro passo é verificar regularmente o extrato do seu benefício, disponível no aplicativo ou site Meu INSS. Baixe-o mensalmente e confira linha por linha. Fique atento a qualquer desconto que você não reconheça, por menor que seja.
2. Atenção aos “códigos” dos descontos: No extrato, os descontos são identificados por códigos. Os descontos de mensalidade associativa costumam vir com a descrição “Mensalidade Associativa” ou um código que remete à entidade. Se você não reconhecer, acenda o alerta!
3. Descontos por mensalidade associativa são a maior armadilha: Muitos dos problemas estão relacionados a descontos de “mensalidade associativa” de entidades que você não se filiou ou não autorizou. Se notar um desses descontos e não o reconhecer, procure o INSS imediatamente.
4. Peça a exclusão e o ressarcimento pelo Meu INSS: O INSS disponibiliza um caminho para você pedir a exclusão desses descontos e o ressarcimento dos valores. Isso pode ser feito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Solicitar Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade Associativa”. O próprio sistema guiará você no processo.
5. Canais oficiais de atendimento: Se não conseguir pelo Meu INSS, ligue para a Central de Atendimento 135 ou procure uma agência do INSS. Lembre-se: o atendimento do INSS é gratuito.
6. Cuidado com ligações e abordagens suspeitas: Jamais forneça seus dados pessoais, senha do Meu INSS, dados bancários ou número do benefício por telefone ou WhatsApp, a menos que você tenha iniciado o contato e tenha certeza de que está falando com um canal oficial. O INSS não solicita senhas por telefone.
7. Procure ajuda especializada, se necessário: Se tiver dificuldades em resolver a situação sozinho ou se o problema persistir, não hesite em procurar um advogado especialista em direito previdenciário ou a Defensoria Pública da União. Eles podem te orientar e ajudar no processo de contestação e recuperação dos valores.
8. Denuncie: Caso identifique fraudes ou tentativas de golpe, denuncie às autoridades competentes. Você pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, procurar a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal. Sua denúncia ajuda a desmantelar os esquemas e proteger outras pessoas.

A criação da CPMI é um sinal claro de que o Congresso está atento a essas denúncias e busca uma solução para os problemas que afetam os beneficiários do INSS. É um momento de esperança para que a justiça seja feita e para que o sistema previdenciário seja cada vez mais transparente e seguro para todos.

Fique de olho em nosso blog para mais atualizações sobre a CPMI do INSS e as investigações em andamento. Estamos aqui para te manter informado, de forma clara e objetiva, sobre tudo o que importa para você e seus direitos previdenciários.

Você já verificou seu extrato de pagamento do INSS recentemente?