Aposentados podem saber quanto vão receber do ressarcimento dos descontos indevidos do INSS

Entenda como funciona o cálculo, quem tem direito e o passo a passo para solicitar a devolução de valores ao Instituto Nacional do Seguro Social

Vamos ser bem diretos: a dúvida sobre o ressarcimento do INSS é uma das mais comuns entre trabalhadores e aposentados. Afinal, quem não quer ter de volta um dinheiro que foi pago indevidamente? Seja por contribuições que ultrapassaram o teto, seja por um desconto surpresa na sua aposentadoria, o dinheiro é seu por direito. E a boa notícia é que o processo para recuperá-lo, apesar de burocrático, é totalmente possível.

Neste guia completo, vamos desmistificar o assunto, mostrar os dois principais cenários de ressarcimento e te dar o mapa da mina para que você saiba exatamente o que fazer. Vamos juntos?

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

Cenário 1: Pagamento de Contribuições “a maior”

Este é o caso mais frequente entre os trabalhadores ativos. A situação costuma acontecer com quem tem mais de um emprego formal (contrato CLT) ou com aqueles que somam o trabalho CLT com o serviço autônomo (como um MEI ou profissional liberal). A conta é a seguinte: cada empregador ou fonte de renda desconta o INSS sobre o salário, mas a soma de todas essas contribuições não pode ultrapassar o teto máximo definido pelo próprio Instituto.

Entendendo o Teto do INSS

O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber de aposentadoria ou benefício e, consequentemente, é o limite para a contribuição. Esse valor é atualizado anualmente, e o que você paga a mais é chamado de “contribuição a maior” — e é exatamente esse valor que você tem direito de volta.

Exemplo prático para facilitar o entendimento

Imagine a seguinte situação:

• Maria, que trabalha como analista de marketing, tem dois empregos.
• No emprego A, ela recebe R$ 4.000,00 e tem o INSS descontado.
• No emprego B, ela recebe R$ 3.000,00 e também tem o INSS descontado.
• O salário total dela no mês é de R$ 7.000,00.
• Vamos supor que o teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02. A contribuição de Maria, no entanto, deve ser calculada apenas sobre a soma de seus salários, ou seja, sobre R$ 7.000,00, de acordo com as alíquotas progressivas.
• Agora, vamos supor que o teto da época fosse de R$ 6.000,00. Nesse caso, Maria teria a contribuição de ambos os empregos, somando R$ 7.000,00, mas o desconto do INSS só poderia ser feito até o limite de R$ 6.000,00. O valor descontado sobre os R$ 1.000,00 a mais (R$ 7.000,00 – R$ 6.000,00) seria o valor que Maria teria direito ao ressarcimento.

A lei é clara: o desconto total não pode ultrapassar o valor máximo de contribuição para o ano.

Como o cálculo é feito e o que a Selic tem a ver com isso?

Para calcular o valor a ser ressarcido, a Receita Federal e o INSS levam em conta a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago. Mas não para por aí! Esse valor não volta seco. Ele é corrigido pela Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. A correção é aplicada desde o mês do pagamento indevido até o mês anterior ao do ressarcimento, e depois é acrescida de 1% no mês em que o dinheiro é devolvido. Isso garante que seu dinheiro não perca poder de compra.

Cenário 2: o desconto indevido em benefícios do INSS

Este segundo cenário afeta diretamente os aposentados e pensionistas. Sabe aquele extrato de pagamento de benefício que você consulta? Às vezes, ele pode vir com um desconto misterioso, referente a uma associação, um sindicato ou até mesmo um seguro que você jurava que não havia autorizado. Esses são os chamados descontos indevidos.

Por que isso acontece e qual a solução?

Muitas vezes, a autorização para esse tipo de desconto é feita de forma irregular, sem a plena ciência e concordância do beneficiário. É uma prática que tem sido combatida pelo próprio INSS, que se uniu ao Ministério Público Federal para criar um acordo de ressarcimento.

Esse acordo prevê a devolução de valores para os segurados que tiveram descontos não autorizados por associações ou sindicatos entre março de 2020 e março de 2025 e que já contestaram ou contestarem esses descontos nos canais oficiais. A grande vantagem é que, ao invés de ter que entrar com um processo judicial, você pode resolver tudo de forma mais rápida e simples.

Fique de olho nos golpes!

É nesse momento que os criminosos agem. Eles se aproveitam do acordo de ressarcimento para aplicar golpes. Lembre-se:

• O INSS nunca vai te ligar, mandar SMS ou WhatsApp pedindo senhas, dados bancários ou a foto do seu documento para fazer o ressarcimento.
• A comunicação é feita de forma oficial, geralmente por meio do aplicativo Meu INSS, ou por uma mensagem oficial no seu WhatsApp, que terá o selo azul de verificação do Governo Federal.
• A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita. Qualquer pessoa que te pedir dinheiro para te ajudar é, na verdade, um golpista. Desconfie e procure sempre os canais oficiais.

O guia do ressarcimento: passo a passo detalhado

Agora que você já entendeu as duas situações, vamos ao que interessa: como solicitar o seu dinheiro de volta.

Seu caso é sobre contribuições pagas a maior:

1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal: Este é o portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Você precisa ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar.
2. Utilize o PER/DCOMP WEB: Dentro do e-CAC, procure por essa ferramenta. A sigla significa “Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.” É por lá que você vai formalizar seu pedido.
3. Tenha a documentação em mãos: Para preencher o formulário, você precisará de informações precisas, como os valores exatos de contribuição em cada fonte de renda, as datas dos pagamentos e os números de identificação das guias de recolhimento (GPS).
4. Atenção aos detalhes: O preenchimento incorreto pode atrasar o processo ou até mesmo resultar na negação do pedido. Por isso, se você não se sentir seguro, a nossa dica de ouro é procurar a ajuda de um contador ou de um advogado especialista em direito previdenciário. Eles podem garantir que todas as informações estejam corretas e que você maximize suas chances de ter o pedido aprovado.

Seu caso é sobre descontos indevidos em benefícios:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS: Entre na plataforma com seu login e senha.
2. Verifique seu Extrato de Pagamento: Vá até a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e confira a lista de descontos. Se encontrar algum desconto que você não autorizou, anote o nome da entidade.
3. Conteste o desconto: No próprio aplicativo Meu INSS, você pode registrar uma reclamação formal. Vá na seção “Serviços”, depois em “Contestar Desconto” ou algo similar, e preencha com as informações do desconto que você não reconhece.
4. Adesão ao acordo (se aplicável): Se o seu desconto for do período coberto pelo acordo de ressarcimento (março de 2020 a março de 2025), o próprio aplicativo poderá te mostrar a opção de aderir a esse acordo. Siga as instruções na tela e confirme sua adesão.

Prazos, legislação e outras dicas essenciais

Não podemos falar de ressarcimento sem mencionar os prazos. A legislação brasileira estabelece que o prazo para solicitar a restituição de valores pagos a mais ao INSS é de 5 anos, contados a partir da data do pagamento. Não perca esse prazo!

Além disso, é fundamental entender que o INSS tem um prazo para analisar seu pedido. Esse tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e da demanda do órgão. O importante é acompanhar o status do seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo Portal e-CAC.

O que fazer se o meu pedido for negado?

Se, por algum motivo, o seu pedido de ressarcimento for negado, não desanime. Você tem o direito de entrar com um recurso administrativo contra a decisão do INSS. Você pode fazer isso pelo próprio site ou aplicativo, explicando os motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser reconsiderada. Se ainda assim a decisão for mantida, a próxima etapa é buscar um advogado para entrar com uma ação judicial.

Conclusão: você no controle dos seus direitos

Receber ressarcimento do INSS não é um favor, é um direito seu. O sistema pode parecer complexo, mas com as informações certas, você pode tomar as rédeas da situação. A dica mais importante é ser proativo: cheque sempre seu extrato de pagamento, revise suas guias de contribuição e, em caso de dúvida, procure os canais oficiais do INSS e da Receita Federal.

Agora que você tem o guia completo, que tal começar a verificar seus extratos hoje mesmo? E se surgir mais alguma dúvida, estamos aqui para te ajudar.