Denúncias de fraudes no INSS circulavam nas redes pelo menos desde 2019, mas foram ignoradas pelo governo

Milhares de aposentados e pensionistas foram lesados por descontos indevidos, enquanto alertas nas redes sociais não geraram as respostas necessárias dos governos. Agora, operações buscam estancar a sangria e ressarcir as vítimas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pilar da seguridade social brasileira, tem sido, infelizmente, palco de um esquema de fraudes que vem lesando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O mais alarmante é que os primeiros sinais e relatos sobre esses descontos indevidos já circulavam nas redes sociais desde 2019, mas, aparentemente, não receberam a atenção e as providências urgentes que a situação exigia por parte dos governos.

Essa omissão, ou a lentidão na resposta, permitiu que o esquema se alastrasse, resultando em um prejuízo bilionário para os cofres públicos e, o que é mais grave, para a vida de pessoas que dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. Estamos falando de valores que, segundo investigações recentes, podem chegar a R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@insssemsegredo

O alerta ignorado: como tudo começou

Desde 2019, as redes sociais se tornaram um canal para muitos segurados do INSS compartilharem suas angústias e desconfianças. Postagens, comentários e grupos de discussão começaram a pipocar com relatos de descontos misteriosos em seus extratos de benefícios. Muitos aposentados e pensionistas, sem entender o que estava acontecendo, procuravam explicações para reduções em seus já modestos rendimentos.

Esses descontos, que variavam de R$ 20 a R$ 50, eram feitos por entidades associativas. O problema é que, na grande maioria dos casos, os beneficiários nunca haviam autorizado tais descontos ou sequer sabiam que estavam “associados” a essas entidades. Era um verdadeiro roubo silencioso, diluído em pequenas parcelas que, somadas, alcançaram cifras astronômicas.

O volume de pesquisas no Google Trends sobre o tema também é um indicativo claro de que o problema já era sentido pela população: mais de 142 mil pesquisas foram identificadas desde 2019 relacionadas a esses descontos. Isso demonstra que a informação e a busca por respostas estavam em plena efervescência nas plataformas digitais, mas o sinal de alerta não foi captado ou priorizado devidamente.

A engrenagem da fraude: como funcionava o esquema

A Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), jogou luz sobre a complexa teia por trás dessas fraudes. O esquema envolvia:

• Associações de fachada: Muitas das entidades que realizavam os descontos não possuíam a documentação necessária para os convênios com o INSS, ou sequer tinham uma existência real ou atuação compatível com o número de “associados” que apresentavam.
• Corrupção de servidores: Documentos da investigação apontam para o pagamento de propina a servidores do INSS e lobistas. Essas pessoas teriam facilitado a inserção dos descontos nas folhas de pagamento dos beneficiários, sem a devida checagem da autorização.
• Uso indevido de dados: A grande questão é como essas associações obtinham os dados dos beneficiários. Há fortes indícios de que informações pessoais dos segurados eram vazadas ou vendidas, permitindo que os golpistas agissem de forma direcionada.
• Falta de consentimento explícito: A legislação é clara: qualquer desconto no benefício do INSS, com exceção de decisão judicial, precisa de consentimento prévio e explícito do beneficiário. Essa regra foi sistematicamente ignorada.

As investigações revelaram que ex-diretores e pessoas ligadas a eles receberam milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações, evidenciando uma articulação criminosa que se beneficiava da vulnerabilidade dos segurados.

O impacto direto na vida dos segurados

Para aposentados e pensionistas que, muitas vezes, já vivem com orçamentos apertados, cada centavo faz diferença. Os descontos indevidos significaram:

• Menos dinheiro para necessidades básicas: Recursos que seriam usados para alimentação, medicamentos, moradia e outras despesas essenciais foram subtraídos, levando muitos à situação de endividamento.
• Desconfiança no sistema: A sensação de estar sendo roubado por um sistema que deveria proteger gerou um profundo sentimento de frustração e desconfiança em relação ao próprio INSS e às instituições.
• Estresse e ansiedade: A descoberta dos descontos e a batalha para reaver os valores causaram grande estresse e ansiedade em um público que, em sua maioria, é de idosos e pessoas com saúde fragilizada. Há relatos de segurados que adoeceram ou tiveram seu quadro de saúde agravado devido à preocupação com a fraude.

A resposta (tardia) do governo e as medidas de combate

Embora os alertas circulassem desde 2019, foi apenas mais recentemente que a questão ganhou a devida proporção e a resposta governamental se intensificou. O atual governo tem reconhecido a magnitude do problema e tomado algumas providências:

• Operação “Sem Desconto”: Esta operação tem sido fundamental para desarticular o esquema, com apreensão de bens, prisões e bloqueios de ativos dos envolvidos.
• Cancelamento dos descontos indevidos: Uma das primeiras e mais urgentes medidas foi o cancelamento dos descontos que não tinham autorização comprovada.
• Identificação e reembolso dos valores: O Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão trabalhando para identificar todos os segurados afetados e viabilizar o reembolso dos valores cobrados indevidamente. Há discussões sobre propostas de ressarcimento em lotes e acordos para evitar judicializações em massa.
• Fortalecimento da Lei 13.846/2019: Esta lei, sancionada em 2019, previa medidas para combater fraudes no INSS, como o acesso a dados biométricos e a revisão de benefícios. É crucial que seus dispositivos sejam plenamente implementados e fiscalizados.

No entanto, o processo de ressarcimento é complexo e esbarra em desafios jurídicos e operacionais, como a necessidade de separar quem foi de fato lesado de quem autorizou os descontos e a definição de um mecanismo ágil para a devolução.

Como se proteger e onde denunciar

A situação serve de alerta para a importância da vigilância constante sobre os próprios benefícios. Se você é aposentado ou pensionista do INSS, fique atento!

1. Monitore seu extrato: Acesse regularmente o extrato de pagamento do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss. Verifique com atenção cada item e confira se há descontos que você não reconhece.
2. Cuidado com abordagens suspeitas: Desconfie de ligações, mensagens ou e-mails que solicitam dados pessoais ou bancários com o pretexto de “atualização cadastral”, “revisão de benefício” ou “regularização de pagamentos”. O INSS não entra em contato para solicitar senhas ou dados bancários.
3. Não assine documentos sem ler: Nunca assine nenhum documento sem entender completamente seu conteúdo. Em caso de dúvidas, procure um familiar de confiança ou um profissional do direito previdenciário.
4. Procure fontes oficiais: Para qualquer informação sobre seu benefício, consulte sempre os canais oficiais do INSS.

Como denunciar descontos indevidos ou fraudes:

Se você identificou descontos não autorizados ou suspeita de fraude, aja imediatamente:

• Pelo Meu INSS: Acesse o aplicativo ou site Meu INSS. Na opção “Ressarcimento/Associações”, você pode contestar o desconto e solicitar o reembolso. Você não precisará anexar documentos nesse momento. O INSS notificará a instituição para que ela apresente a comprovação da autorização.
• Central 135: Ligue para a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Informe o ocorrido e siga as orientações do atendente.
• Plataforma Fala.BR: Você pode registrar uma denúncia oficial pelo Portal Fala.BR (falabr.cgu.gov.br). Esta plataforma permite registrar reclamações, sugestões ou denúncias, inclusive de forma anônima.
• Ouvidoria do INSS: Para casos mais complexos ou para acompanhar sua denúncia, você pode solicitar a transferência da ligação para a Ouvidoria do INSS ao ligar para o 135.

Olhando para o futuro: mais transparência e proteção

A dolorosa lição das fraudes no INSS, cujos alertas ecoaram sem resposta por anos nas redes, reforça a necessidade de um sistema mais transparente e ágil na detecção e combate a irregularidades. É fundamental que as autoridades estejam atentas não só aos canais formais de denúncia, mas também aos sinais que surgem espontaneamente na sociedade, como os relatos nas redes sociais.

Ações de prevenção, educação financeira para idosos e a constante modernização dos sistemas de segurança do INSS são passos cruciais para proteger nossos segurados e garantir que os benefícios, suados e essenciais, cheguem integralmente a quem de direito.

Você já verificou seu extrato de benefício recentemente? Fique de olho e, se tiver qualquer dúvida, não hesite em procurar os canais oficiais do INSS!