Governo libera R$ 3,3 bilhões para acelerar ressarcimentos no INSS após fraude dos descontos indevidos

Pagamento dos ressarcimentos começa no próximo dia 24 e vai beneficiar milhões de aposentados e pensionistas

Olá, amigo leitor! Tenho uma ótima notícia para você que, assim como milhares de brasileiros, foi vítima de descontos indevidos em seu benefício do INSS. O governo federal, em uma ação importante para reparar esses danos, abriu um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões destinado ao ressarcimento desses valores. Essa medida tem como objetivo principal agilizar o pagamento e garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é de direito, sem precisar esperar anos por um processo judicial.

Essa é uma vitória para todos que tiveram seus benefícios comprometidos por fraudes e descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. A partir de agora, o caminho para o ressarcimento está mais curto e claro. Vamos entender juntos o que essa decisão significa e como você pode garantir que seu dinheiro volte para o seu bolso.

O que significa o crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões?

Quando falamos em “crédito extraordinário”, estamos nos referindo a uma liberação de recursos do Orçamento da União que não estava prevista inicialmente. No caso do INSS, esse montante de R$ 3,3 bilhões foi liberado por meio de uma Medida Provisória (MP 1306/2025), assinada pelo Presidente da República, e tem um propósito muito específico: pagar os ressarcimentos de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários.

Essa medida é um reconhecimento da gravidade das fraudes e um esforço do governo para devolver a tranquilidade financeira a quem foi lesado. Com essa verba, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão condições de realizar os pagamentos de forma mais rápida e eficiente, alcançando um grande número de beneficiários em menos tempo.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

Por que essa liberação é importante?

• Agilidade: O principal benefício é a aceleração do processo. Antes, muitos teriam que recorrer à Justiça e esperar um longo tempo. Agora, a devolução pode ser feita por via administrativa para quem aderir ao acordo.
• Alcance: O valor bilionário permite que um grande volume de casos seja resolvido, abrangendo milhões de beneficiários que foram prejudicados.
• Segurança: Com o recurso garantido, o pagamento se torna mais seguro e previsível, minimizando incertezas para as vítimas.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O ressarcimento é direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Na maioria dos casos, esses descontos estão relacionados a mensalidades de associações ou entidades sem a devida autorização ou conhecimento do beneficiário.

É importante ressaltar que o governo já identificou milhões de casos de contestação e está trabalhando para que o maior número possível de pessoas seja ressarcido.

Como saber se você foi vítima?

O INSS tem notificado os beneficiários que tiveram indícios de descontos indevidos. Essa notificação é feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS. Fique atento e desconfie de contatos por telefone ou SMS que peçam dados pessoais ou senhas, pois podem ser golpes!

Se você tem dúvidas, a melhor forma de verificar é:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Consultar seu Extrato de Pagamento de Benefício. Nele, você consegue ver todos os valores que foram descontados. Se encontrar algo suspeito, é hora de agir!

Como solicitar o ressarcimento e aderir ao acordo

Para receber o seu dinheiro de volta, é fundamental que você faça adesão ao acordo proposto pelo governo. O processo foi simplificado para ser o mais acessível possível, sem a necessidade de intermediários ou de pagar taxas.

Passo a passo para aderir ao acordo pelo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS: Baixe-o no seu celular (disponível para Android e iOS) ou acesse o site gov.br/meuinss.
2. Faça login: Use seu CPF e senha da conta Gov.br. Se ainda não tiver, crie a sua conta, é rápido e seguro.
3. Vá em “Consultar Pedidos”: Após logar, procure por essa opção.
4. Clique em “Cumprir Exigência”: Em cada pedido que aparecer, se houver mais de um.
5. Leia a proposta: Role a tela até o último comentário, leia o texto com atenção.
6. Aceite a proposta: No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
7. Envie: Clique em “Enviar” e pronto!

Após seguir esses passos, você já estará apto a receber o ressarcimento. O pagamento será feito diretamente na conta onde você já recebe seu benefício previdenciário, sem a necessidade de cadastrar novos dados bancários ou enviar documentos adicionais.

Outros canais para solicitar o ressarcimento:

Se você preferir ou tiver dificuldades com o aplicativo, também é possível solicitar o ressarcimento por outros canais:

• Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 para obter informações e contestar os descontos. É importante saber que, por telefone, você pode contestar, mas a adesão ao acordo para o ressarcimento administrativo deve ser feita pelo Meu INSS ou Correios.
• Agências dos Correios: Em mais de 5 mil unidades dos Correios espalhadas pelo país, você pode comparecer presencialmente para verificar os descontos e solicitar o ressarcimento. Leve um documento de identificação com foto.

Prazo para adesão e pagamento:

O governo definiu que os primeiros pagamentos para quem já aderiu ao acordo começarão a partir de 24 de julho. A expectativa é que sejam feitos depósitos diários para 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão – ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

O prazo limite para solicitar o ressarcimento é 14 de novembro de 2025, mas ele pode ser prorrogado se houver necessidade. Portanto, não perca tempo!

Fique atento aos golpes!

Com a notícia da liberação dos ressarcimentos, é crucial redobrar a atenção para golpes e fraudes. Lembre-se:

• O INSS NÃO entra em contato por telefone ou SMS pedindo dados bancários, senhas ou para que você clique em links suspeitos.
• NÃO é necessário pagar nada para ter acesso ao ressarcimento. O processo é totalmente gratuito.
• O único contato oficial do INSS sobre o ressarcimento será por notificação dentro do aplicativo Meu INSS.
• Desconfie de intermediários que prometem agilizar o processo mediante pagamento.

Se tiver qualquer dúvida, procure os canais oficiais do INSS: aplicativo Meu INSS, site Gov.br ou telefone 135.

O que acontece se a entidade não devolver o dinheiro?

O acordo de ressarcimento prevê que, ao contestar o desconto, a entidade responsável tem um prazo para se manifestar. Se a entidade não responder ou não fizer a devolução dos valores, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis.

Para apoiar os segurados nessa etapa, o INSS está estabelecendo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para oferecer apoio jurídico e orientação para os casos que precisarem de judicialização.

Um passo importante para a transparência e justiça

A liberação desses R$ 3,3 bilhões é um sinal claro do compromisso do governo em resolver uma situação que trouxe muita dor de cabeça e prejuízo para milhões de aposentados e pensionistas. É um movimento em direção à transparência e à justiça social, buscando reparar os danos causados e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Com a agilidade proporcionada pelo crédito extra e a simplificação do processo de adesão, esperamos que muitos beneficiários possam, finalmente, ter seu dinheiro de volta e restabelecer sua tranquilidade financeira.

Se você ou alguém que você conhece foi vítima desses descontos, compartilhe esta informação! Ajude a espalhar a notícia para que mais pessoas possam se beneficiar dessa importante iniciativa.