INSS altera regras de acesso à aposentadoria e outros benefícios para facilitar vida de segurados

Contagem de trabalho na infância mesmo em períodos proibidos por lei e mudanças no salário-maternidade estão entre as alterações recentes no INSS

Fala, amigo leitor! O mundo da previdência social, sabemos, pode parecer um labirinto às vezes. Mas não se preocupe, estou aqui para te guiar pelas últimas novidades do INSS, especialmente aquelas que começam a valer agora em 2025. O objetivo é te deixar por dentro de tudo, de forma clara e sem juridiquês, para que você possa planejar seu futuro com mais segurança.

As regras previdenciárias estão em constante evolução, e o INSS, por meio de Instruções Normativas e outras legislações, sempre busca adequar os procedimentos à realidade dos segurados e às necessidades do sistema. As mudanças mais recentes trazem ajustes importantes em diversas frentes, desde a aposentadoria por tempo de contribuição até a flexibilização de alguns requisitos para benefícios. Vamos conferir o que há de novo!

Confira o vídeo completo no YouTube:

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Aposentadorias: as regras de transição continuam evoluindo

Desde a Reforma da Previdência de 2019, temos vivido um período de regras de transição, que são como uma ponte entre o sistema antigo e o novo. Elas foram criadas para que a adaptação não fosse tão brusca para quem já estava no mercado de trabalho. Em 2025, algumas dessas regras de transição sofreram ajustes importantes.

Aposentadoria por Pontos (regra 86/96)

Uma das regras mais conhecidas, a Aposentadoria por Pontos, que soma a idade do segurado com o tempo de contribuição, continua a subir. Para 2025, a pontuação mínima exigida para se aposentar é:

• Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição).
• Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição).

Lembrando que o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano, até atingir os limites estabelecidos pela reforma.

Aposentadoria por Idade Mínima Progressiva

Outra regra de transição importante é a da idade mínima progressiva, que também teve seus requisitos alterados para 2025:

• Mulheres: a idade mínima subiu para 59 anos, com 30 anos de contribuição.
• Homens: a idade mínima subiu para 64 anos, com 35 anos de contribuição.

Assim como na regra de pontos, a idade mínima sobe em seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.

Aposentadoria dos professores

Para os professores, que possuem regras diferenciadas, os ajustes também seguiram o mesmo ritmo:

• Professoras: a idade mínima passou para 54 anos, com 25 anos de contribuição em efetivo exercício do magistério.
• Professores: a idade mínima passou para 59 anos, com 30 anos de contribuição em efetivo exercício do magistério.

A idade mínima para professores também aumenta em seis meses a cada ano, até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031.

Novidades importantes em outros benefícios

As mudanças do INSS não se limitam apenas às aposentadorias. Outros benefícios também tiveram suas regras ajustadas, buscando tornar o acesso mais justo e simplificado em alguns casos.

Aposentadoria híbrida

Uma excelente notícia para muitos trabalhadores é a flexibilização da aposentadoria híbrida. Antes, era comum que segurados que alternaram períodos de trabalho rural e urbano tivessem dificuldades para somar esses tempos, especialmente se não estivessem na atividade rural no momento do pedido.

Com a nova redação da Instrução Normativa nº 188/2025, essa exigência foi eliminada. Agora, o segurado pode somar tempo urbano e rural para se aposentar sem precisar estar na atividade rural atualmente. Isso é um alívio para quem migrou do campo para a cidade e encontrava barreiras para comprovar seus vínculos recentes no meio rural.

Salário-maternidade

Uma alteração significativa, já em vigor desde abril de 2024, é o fim da exigência de carência (tempo mínimo de contribuição) para o salário-maternidade de algumas categorias de seguradas. Isso facilita o acesso ao benefício, por exemplo, para as contribuintes individuais e seguradas facultativas, que antes precisavam de, no mínimo, 10 contribuições mensais para ter direito ao auxílio. É importante sempre verificar a legislação específica para cada caso, mas essa é uma grande vitória para as mães.

Reconhecimento do trabalho na infância

Outra mudança que merece destaque é a validação do trabalho realizado na infância como tempo de contribuição. Antes, o INSS considerava apenas atividades a partir dos 16 anos ou, em alguns casos, dos 14 anos como aprendiz. Agora, com a IN nº 188/2025, o trabalho realizado antes dessas idades pode ser reconhecido, desde que devidamente comprovado. Isso pode ser crucial para adiantar a aposentadoria de muitos segurados que começaram a trabalhar muito cedo.

Pensão especial por Talidomida

Houve uma atualização no Art. 494, inciso I, da Instrução Normativa nº 188/2025, que trata da pensão especial paga a pessoas afetadas pela Talidomida. A norma agora reforça que filhos com deficiência intelectual ou mental podem ser considerados dependentes não emancipados, fortalecendo a proteção a essas famílias. Isso garante um amparo maior para quem mais precisa.

Contribuições abaixo do salário mínimo: novas regras para complementação

Para aqueles que, em algum momento, tiveram contribuições mensais ao INSS abaixo do salário mínimo, a nova regra traz uma flexibilização importante. Antes, a Instrução Normativa 128/2022 exigia a complementação mensal, o que gerava dificuldades. Com as novas disposições, o trabalhador poderá ajustar os valores de forma retroativa durante a análise do benefício, desde que complemente os valores corretamente. Essa mudança beneficia autônomos, MEIs e contribuintes individuais, que muitas vezes não conseguiam regularizar suas contribuições a tempo.

Inclusão de quilombolas como produtores rurais reconhecidos

A nova redação da IN nº 188/2025 também traz uma ampliação na lista de categorias de produtores rurais, incluindo expressamente os remanescentes das comunidades quilombolas e faroleiro. Essa medida visa reconhecer e assegurar direitos previdenciários a esses grupos, que muitas vezes enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição de segurado especial.

Reajuste dos benefícios e teto do INSS em 2025

Além das regras de concessão, o INSS também atualiza anualmente os valores dos benefícios e o teto máximo de contribuição. Para 2025, o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS foi definido em 4,77%. Isso significa que a maioria das aposentadorias, pensões e auxílios terá esse aumento.

Os novos valores para salário de benefício e salário de contribuição a partir de 1º de janeiro de 2025 são:

• Piso (salário mínimo): R$ 1.518,00
• Teto do INSS: R$ 8.157,41

Esses valores são importantes tanto para quem já recebe um benefício quanto para quem está planejando sua contribuição e futura aposentadoria. As alíquotas de contribuição do INSS para empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram ajustadas para 2025, funcionando em faixas progressivas:

• Até R$1.518,00: 7,5%
• De R$ $1.518,01atéR\$$2.793,88: 9%
• De R$ $2.793,89atéR\$$4.190,83: 12%
• De R$ $4.190,84atéR\$$8.157,41: 14%

Como ficar por dentro e se preparar para as mudanças?

Com tantas informações, é normal sentir um pouco de confusão. Mas relaxa! O mais importante é que você não precisa desvendar tudo sozinho.

1. Consulte o Meu INSS: O portal e o aplicativo Meu INSS são seus melhores amigos! Lá você pode simular sua aposentadoria, verificar seu extrato de contribuições (o CNIS) e acompanhar seus processos. Acesse: Meu INSS
2. Busque fontes oficiais: Para ter certeza das informações, sempre consulte o site oficial do INSS (www.gov.br/inss), a Agência Brasil e o Diário Oficial da União.
3. Procure um especialista: Se suas dúvidas persistirem ou se seu caso for mais complexo, considere buscar a orientação de um advogado previdenciário ou de um profissional especializado. Eles podem analisar sua situação individualmente e te ajudar a planejar a melhor estratégia.

Planeje-se e garanta seus direitos!

As alterações nas regras do INSS são uma realidade, e estar bem informado é o primeiro passo para garantir que você não perca nenhum direito. As novidades para 2025 trazem tanto desafios quanto oportunidades, com a flexibilização de algumas regras e a atualização de valores.

Lembre-se que o planejamento previdenciário é um investimento no seu futuro. Comece hoje a verificar seu tempo de contribuição, suas projeções de aposentadoria e, se necessário, procure ajuda profissional. Assim, você estará preparado para qualquer mudança e poderá aproveitar ao máximo os benefícios a que tem direito.