INSS vai ressarcir 1,2 milhão de aposentados e pensionistas até amanhã (31)

Pagamentos começaram no último dia 24 e se estendem ao longo dos próximos dias

Olá, amigo(a) leitor(a)! Tenho uma excelente notícia para você que acompanha as novidades do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social está empenhado em agilizar os ressarcimentos de descontos indevidos nos benefícios, e a previsão é que até o dia 31 de julho, mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas já tenham recebido esses valores de volta. Essa é uma medida muito esperada e que trará um fôlego financeiro para muitos brasileiros, garantindo que o dinheiro que foi tirado de forma indevida retorne ao bolso de quem realmente precisa.

Essa iniciativa faz parte de um acordo histórico, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa ressarcir administrativamente os beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O melhor de tudo é que esse processo dispensa a necessidade de entrar com uma ação judicial, tornando tudo mais rápido, simples e menos burocrático para quem tem direito. É uma verdadeira simplificação que evita anos de espera na justiça e garante o acesso facilitado aos valores devidos.

O objetivo principal desse acordo é proteger os segurados, combater práticas abusivas de algumas entidades e fortalecer a confiança no sistema previdenciário. Entender esse processo é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e para que você não perca a oportunidade de reaver o que lhe é devido.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

O que são esses ressarcimentos e por que estão acontecendo?

Você pode estar se perguntando: “Mas, afinal, que descontos são esses e por que o INSS está devolvendo dinheiro?”. Em termos simples, esses ressarcimentos são a devolução de valores que foram cobrados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas por algumas entidades associativas. Imagine que, de repente, você percebe um valor a menos no seu extrato de pagamento do INSS, referente a uma associação que você não reconhece ou para a qual não deu autorização explícita. Essa é a situação que motivou o acordo.

Essas cobranças, muitas vezes, aconteciam de forma automática, sem o consentimento claro e inequívoco do beneficiário. Isso gerava não apenas um prejuízo financeiro direto, mas também uma sensação de impotência e desconfiança. Milhares de segurados se viram com valores menores em seus pagamentos, afetando diretamente o orçamento familiar, já que, para muitos, a aposentadoria ou pensão é a única fonte de renda.

O acordo de ressarcimento é uma resposta robusta a essa situação. Ele busca corrigir essas falhas e garantir que o dinheiro que foi descontado sem a devida permissão retorne para o bolso de quem é o legítimo proprietário. Mais do que uma simples devolução de valores, é um movimento importante para garantir a transparência, a segurança e a ética nas relações entre as entidades associativas e os beneficiários do INSS. É uma forma de dizer: “Seu dinheiro é seu, e o INSS está aqui para garantir isso”.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Se você é aposentado(a) ou pensionista e teve descontos em seu benefício por alguma associação entre março de 2020 e março de 2025, você pode ter direito a esse ressarcimento! É crucial verificar seu extrato de pagamento de benefício, disponível no Meu INSS, para identificar se houve algum desses descontos. Preste atenção a siglas como “APEAP”, “AAPEN”, “APB”, “UNAPI”, “COBAP” ou outras semelhantes que podem indicar associações.

Os critérios principais para ter direito ao ressarcimento são:

• Ter sofrido descontos indevidos: Isso significa que a cobrança foi feita sem a sua autorização formal ou com uma autorização que não foi obtida de forma clara e transparente.
• Ter contestado esses descontos: É fundamental que você tenha registrado uma reclamação ou contestação sobre os descontos indevidos. Essa contestação serve como prova de que você não concordava com a cobrança.
• Não ter recebido resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis após a contestação: Se você contestou e a associação não resolveu o problema dentro desse prazo, o INSS assume a responsabilidade de intermediar o ressarcimento através do acordo.

É fundamental que você tenha feito essa contestação para que o sistema do INSS possa identificar seu direito e abrir a opção para adesão ao acordo. Se você ainda não fez a contestação e identificou esses descontos, ainda há tempo para contestar! O prazo final para contestar e, consequentemente, ter a possibilidade de aderir ao acordo, é 23 de abril de 2025. Portanto, não perca tempo!

Como consultar e aderir ao acordo de ressarcimento?

O processo para consultar se você tem direito e para aderir ao acordo é simples, gratuito e, acima de tudo, seguro. O INSS e o Governo Federal têm se empenhado em divulgar essa informação ao máximo de pessoas, inclusive com o envio de mensagens via WhatsApp (de números oficiais do governo) e avisos pelos bancos pagadores de benefícios, sempre reforçando a importância de buscar os canais oficiais.

Os canais oficiais para adesão são:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS: Este é o caminho mais recomendado e fácil para a maioria dos beneficiários, pois oferece comodidade e pode ser acessado de qualquer lugar, a qualquer hora.
2. Agências dos Correios: Para quem prefere ou precisa de atendimento presencial, as agências dos Correios também estão habilitadas a auxiliar na adesão ao acordo.

Veja o passo a passo detalhado para aderir pelo aplicativo ou site Meu INSS:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com seu CPF e senha da conta Gov.br. Se você ainda não tem uma conta Gov.br, é crucial que crie uma! Ela é o portal de acesso a uma infinidade de serviços do governo federal, desde o INSS até a restituição do Imposto de Renda. O nível de segurança da sua conta Gov.br (prata ou ouro) pode ser importante para alguns serviços, mas para a adesão ao acordo, o nível básico já costuma ser suficiente.
• No menu principal, procure e vá até a opção “Consultar Pedidos”.
• Dentro de “Consultar Pedidos”, você deverá encontrar um ou mais pedidos relacionados aos descontos. Clique em “Cumprir Exigência” em cada um desses pedidos que aparecerem (se houver mais de um, é importante que você realize o procedimento para todos eles).
• Ao clicar em “Cumprir Exigência”, role a tela até o último comentário ou campo de informação. Leia com bastante atenção todas as orientações e condições apresentadas pelo INSS.
• No campo específico onde se pergunta se você “Aceita receber” os valores do ressarcimento, selecione a opção “Sim”.
• Após selecionar “Sim”, clique em “Enviar” para confirmar sua adesão.
• Pronto! Uma vez que você confirma, sua adesão é registrada e agora é só aguardar o processamento e o pagamento. Você pode acompanhar o status do seu pedido na mesma seção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.

Importante: A Central Telefônica 135 está disponível para consultas, para registrar contestações sobre os descontos e para tirar dúvidas, mas ela não realiza a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é um processo que exige a sua confirmação eletrônica ou presencial. Se precisar de ajuda ou tiver dúvidas durante o processo, você pode ligar para o 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília).

O fluxo completo: do desconto indevido à adesão

Para que a opção de adesão ao acordo apareça para você no Meu INSS, o fluxo geralmente segue estas etapas:

1. Identificação do desconto indevido: O primeiro passo é o próprio beneficiário identificar um desconto em seu extrato de pagamento que ele não reconhece ou não autorizou. Isso pode ser feito consultando o histórico de pagamentos no Meu INSS.
2. Registro da contestação (reclamação): Ao identificar o desconto, o beneficiário deve registrar uma contestação formal. Isso pode ser feito de forma simples pelo próprio aplicativo ou site Meu INSS (procurando a opção de “contestar desconto”) ou ligando para a Central 135. É crucial que essa contestação seja registrada.
3. Prazo para resposta da entidade: Após a contestação, a entidade ou associação responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para analisar a reclamação e apresentar uma solução ou justificativa.
4. Abertura da opção de adesão ao acordo: Se, após os 15 dias úteis, a entidade não responder à sua contestação ou se a resposta não for satisfatória e o problema não for resolvido, o sistema do INSS automaticamente identifica essa falha e abre a opção para você aderir ao acordo de ressarcimento. É nesse momento que o “Cumprir Exigência” aparecerá no seu Meu INSS, permitindo que você aceite o ressarcimento administrativo.

Este fluxo foi pensado para ser o mais transparente e justo possível, dando à entidade a chance de corrigir o erro, mas garantindo que o beneficiário não fique desamparado caso a solução não venha.

Quando e como será feito o pagamento?

Uma das maiores preocupações é, claro, sobre o recebimento dos valores. Os pagamentos dos ressarcimentos serão feitos de forma integral, ou seja, o valor total que foi descontado indevidamente será devolvido. Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) para garantir que o seu poder de compra não seja corroído pelo tempo.

O depósito será feito diretamente na mesma conta bancária onde você já recebe seu benefício do INSS. Isso é uma medida de segurança e praticidade: você não precisa informar dados bancários adicionais, preencher formulários complexos ou ir a bancos específicos. A confiança de que o dinheiro será depositado na sua conta habitual traz tranquilidade.

O pagamento é realizado por ordem de adesão. Isso significa que, quanto antes você consultar seu direito e aderir ao acordo, mais rapidamente o seu pagamento será processado e liberado. Os pagamentos são feitos em parcela única, ou seja, você receberá todo o valor de uma vez, sem parcelamentos.

É importante mencionar que, mesmo quem já tem um processo judicial em andamento para reaver esses valores pode aderir ao acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido os valores por essa via judicial. Nesses casos específicos, o INSS inclusive pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais que foram propostas antes de 23 de abril de 2025. Isso é um incentivo para que os processos judiciais sejam desafogados e que os beneficiários recebam seus valores de forma mais rápida.

Onde buscar ajuda e ficar atento aos golpes?

A boa notícia sobre os ressarcimentos, infelizmente, também abre brechas para golpistas. É crucial estar extremamente atento para não cair em fraudes! O INSS tem alertado constantemente sobre tentativas de golpe que visam roubar dados pessoais e financeiros dos segurados.

Lembre-se sempre destas regras de ouro para sua segurança:

• Nenhum link é enviado por SMS para o celular do segurado solicitando dados ou acesso para o ressarcimento. Mensagens com links suspeitos são tentativas de fraude.
• O INSS não faz ligações pedindo dados bancários, senhas ou códigos de segurança para realizar o ressarcimento. Jamais compartilhe esses dados por telefone!
• O único canal oficial para aderir ao reembolso e verificar sua situação é o Meu INSS (pelo site oficial gov.br/meuinss ou pelo aplicativo oficial do Meu INSS) ou as agências dos Correios.
• Desconfie de qualquer contato que peça adiantamento de dinheiro para liberar o ressarcimento. O processo é gratuito.

Se tiver qualquer dúvida, se receber alguma mensagem ou ligação suspeita, entre em contato imediatamente com a Central de Atendimento 135 ou procure uma agência do INSS. Você também pode consultar seu extrato de pagamento no Meu INSS para verificar detalhadamente todos os descontos aplicados e a origem de cada um. Este extrato é a sua principal ferramenta para controle.

Caso o INSS ou a entidade não resolvam a situação mesmo após a contestação e você não consiga aderir ao acordo por algum motivo, você sempre pode buscar apoio jurídico gratuito na Defensoria Pública da União (DPU) ou registrar uma queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade. Esses órgãos estão lá para defender seus direitos.

Um passo importante para a transparência e a confiança

Essa ação do INSS, de agilizar os ressarcimentos e firmar um acordo tão abrangente, representa um grande avanço na garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas. A agilidade nos pagamentos demonstra o compromisso do Instituto em resolver uma questão que há muito tempo gerava preocupação, insegurança e prejuízos a milhares de famílias brasileiras.

É um sinal claro de que o INSS está buscando aprimorar seus processos, aumentar a fiscalização sobre as entidades e, acima de tudo, proteger aqueles que dedicaram uma vida de trabalho e agora dependem de seus benefícios para viver com dignidade. A transparência e a facilidade de acesso ao ressarcimento são pilares importantes para reconstruir a confiança no sistema previdenciário.

Fique de olho no seu Meu INSS, verifique seus extratos de pagamento regularmente e não perca a chance de reaver o que é seu por direito. É a sua segurança financeira que está em jogo, e o INSS está trabalhando para garanti-la.