Ministro da Previdência admite que ‘o Estado brasileiro falhou’ nas fraudes do INSS e que os alarmes forma desligados

Ministrou falou do crescimento das fraudes nos últimos anos e afirmou que os alarmes que alertavam foram desligados por “pessoas”, sem citar nomes ou cargos

Nos últimos tempos, uma notícia tem gerado grande preocupação entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, admitiu publicamente que “o Estado brasileiro falhou” em relação às fraudes que resultaram em descontos associativos indevidos nos benefícios. Essa declaração, feita em um contexto de intensa investigação e busca por soluções, reacende a discussão sobre a segurança e a gestão dos recursos previdenciários no país.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

Entendendo a fraude: como aconteciam os descontos indevidos?

As fraudes que vieram à tona envolvem descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, sem a devida autorização dos segurados. Imagine a situação: você, aposentado ou pensionista, recebe seu benefício e percebe que um valor foi subtraído, referente a uma associação da qual você nunca ouviu falar, ou para a qual nunca deu sua permissão para o desconto. Essa era a realidade de milhares de brasileiros.

Esses descontos, muitas vezes de pequenas quantias, acumulavam-se ao longo do tempo, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos e, principalmente, aos bolsos dos beneficiários que contam com cada centavo para o seu sustento.

A origem do problema e a “falha” do Estado

Segundo o ministro Wolney Queiroz, os “alarmes” que poderiam ter detectado e evitado essas fraudes foram “desligados propositalmente” entre 2019 e 2024. Isso sugere uma falha de fiscalização e controle que permitiu que associações, muitas delas sem representatividade ou estrutura, fossem credenciadas a realizar esses descontos em folha, sem a preocupação com a autenticidade das autorizações dos segurados. Em suas palavras, “o ladrão entrou na casa entre 2019 e 2022. E continuou em 2023 e 2024 porque os alarmes foram desligados propositalmente.”

É importante ressaltar que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já investigavam esses esquemas. A Operação Sem Desconto, por exemplo, deflagrada pela PF e CGU, revelou um esquema bilionário de descontos ilegais, com estimativas de prejuízo na casa dos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas investigações mostram que a prática não é recente e vem sendo monitorada por órgãos de controle.

As medidas adotadas pelo governo para estancar a fraude

Diante da gravidade da situação e da admissão da falha, o governo federal tem agido para estancar a sangria e ressarcir os prejudicados. As principais medidas incluem:

• Suspensão imediata dos descontos: A primeira e mais urgente ação foi a suspensão dos descontos indevidos nos benefícios. Isso evita que novos valores sejam subtraídos dos aposentados e pensionistas.
• Bloqueio de bens das associações suspeitas: A justiça determinou o bloqueio de bens de diversas associações envolvidas no esquema, visando garantir o ressarcimento dos valores. Há um valor considerável, estimado em bilhões de reais, já bloqueado para este fim.
• Acordo de ressarcimento: O governo federal abriu, a partir de 11 de julho, o prazo para adesão a um acordo de ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Este acordo busca agilizar a devolução do dinheiro aos beneficiários sem a necessidade de acionar a Justiça.
• Investigação e punição: A Polícia Federal continua investigando os responsáveis pelas fraudes, e o presidente Lula já afirmou que os envolvidos serão julgados e punidos. O objetivo é coibir futuras práticas e responsabilizar quem se beneficiou desses esquemas.
• Auditoria e blindagem do sistema: O INSS e o Ministério da Previdência Social estão realizando auditorias internas para identificar falhas nos processos e implementar medidas que blindem o sistema contra novas fraudes.

Como pedir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente?

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e acredita ter sido vítima de descontos indevidos, é fundamental que você saiba como proceder para reaver seu dinheiro. O processo de adesão ao acordo de ressarcimento é simples e pode ser feito de diversas formas:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS:
  • Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou o site oficial do INSS com seu CPF e senha.
  • Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um relacionado aos descontos).
  • Role a tela até o último comentário, leia as informações com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais.
• Pela Central de Atendimento 135: Você também pode entrar em contato com a Central de Atendimento 135 do INSS e seguir as orientações para contestar os descontos e aderir ao acordo.
• Presencialmente nas agências dos Correios: Em algumas agências dos Correios, é possível buscar atendimento para verificar a situação e solicitar o reembolso. É importante verificar a disponibilidade do serviço na agência mais próxima.

Prazos e pagamento:

Os pagamentos dos valores ressarcidos estão previstos para começar no dia 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil beneficiários. O valor será pago em parcela única, corrigido pela inflação, e depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o seu benefício previdenciário. A ordem de pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo.

Se você já tinha ingressado com ação judicial para receber os valores, também pode optar pelo acordo administrativo, mas será necessário desistir do processo judicial para não haver duplicidade de benefício. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril.

O prazo final para contestar os descontos indevidos é 14 de novembro de 2025, mas o governo federal informou que esse prazo poderá ser prorrogado caso haja necessidade.

A importância da vigilância e da informação

A admissão da falha pelo ministro da Previdência é um passo importante para a transparência e a busca por soluções. No entanto, o caso reforça a necessidade de vigilância constante por parte dos beneficiários. É fundamental que você, aposentado ou pensionista, confira regularmente seu extrato de pagamento para identificar qualquer desconto não autorizado.

Além disso, busque sempre informações em canais oficiais do INSS e do governo. Desconfie de ofertas mirabolantes ou de contatos que solicitem dados pessoais sensíveis fora dos canais de atendimento reconhecidos.

Este é um momento de união de esforços entre o governo e a sociedade para garantir que o direito à aposentadoria e pensão, tão suado e aguardado, seja preservado e que as fraudes não comprometam a segurança financeira de quem mais precisa.