Mais de 3 milhões de aposentados declararam não ter autorizado descontos no INSS
Amigo leitor, sabemos que a espera por um dinheiro que é seu por direito, ainda mais quando ele foi tirado de forma indevida, é angustiante. Por isso, a notícia dada pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), é um verdadeiro sopro de esperança e justiça para os milhões de segurados do INSS que foram lesados por cobranças indevidas.
Ele confirmou que o processo de devolução dos valores será agilizado, com o pagamento de todo o montante devido em uma única parcela. Essa medida visa resolver um problema crônico que afeta a segurança financeira de muitos idosos e pessoas com deficiência que dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. A promessa de ressarcimento rápido e sem burocracia excessiva é um passo crucial para restaurar a confiança na Previdência Social.
A situação é complexa e envolve diversas artimanhas:
Falsas filiações: Em muitos casos, os segurados são filiados sem seu conhecimento ou consentimento. Isso pode acontecer através de cadastros fraudulentos, onde dados são obtidos de forma ilícita, ou por meio de abordagens enganosas, onde a pessoa assina um documento sem entender que está autorizando uma filiação com desconto.
Indução ao erro: Algumas associações abordam os segurados com promessas de “benefícios exclusivos” ou “ajuda”, e, na letra miúda do contrato, está a autorização para o desconto. Muitas vezes, a linguagem é confusa e o idoso, sem pleno entendimento, acaba concordando.
Golpes e fraudes sofisticadas: Infelizmente, há quadrilhas especializadas em fraudar dados de beneficiários para realizar filiações ou até mesmo empréstimos consignados fraudulentos, cujas parcelas começam a ser descontadas do benefício, sem que a vítima tenha solicitado.
O impacto desses descontos é devastador, especialmente para aqueles que já vivem com orçamentos apertados. A subtração de R$ 30, R$ 50 ou R$ 100 pode significar a falta de um remédio, de alimentos básicos ou o atraso de uma conta essencial. A gravidade da situação levou o próprio INSS e a Polícia Federal (PF) a intensificarem as investigações, como a Operação Sem Desconto, que visa desarticular os esquemas por trás dessas cobranças ilegais e proteger os segurados. Estima-se que mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram esses descontos, um número que ressalta a dimensão do problema.
As novas medidas: pagamento rápido e descomplicado
A grande novidade, reforçada por Jorge Messias em recente declaração, é a mudança radical na forma de ressarcimento. Agora, o foco é na celeridade e na simplicidade para o segurado, eliminando os obstáculos burocráticos que antes dificultavam a devolução dos valores.
Parcela única: ao invés de pagamentos parcelados que se arrastavam por meses ou anos, o valor total do ressarcimento será devolvido de uma vez só. Essa é uma mudança fundamental, pois garante que o dinheiro que é seu por direito voltará integralmente para o seu bolso mais rapidamente. Imagine receber todo o valor de volta, sem ter que esperar por várias parcelas! Isso facilita o planejamento financeiro e alivia a preocupação do segurado.
Sem lista de prioridade: a antiga prática de priorizar certos grupos de segurados no ressarcimento está sendo abandonada. Agora, todos os segurados que tiverem seus descontos indevidos comprovados serão ressarcidos no mesmo período. A ideia é fazer o pagamento em lotes, a cada 15 dias, agilizando o processo para todos os que foram lesados, sem distinção. Essa medida reforça o princípio da equidade e agiliza o processo para todos os afetados.
Via administrativa preferencial: o ministro enfatizou que a intenção é que os segurados não precisem acionar a Justiça para reaver os valores. A via administrativa, diretamente pelo INSS, será a forma mais rápida, barata e segura de ter seu direito garantido. Isso evita gastos com advogados (a menos que a situação se complique) e o desgaste emocional de um processo judicial. O objetivo é que o próprio sistema do INSS seja capaz de identificar, processar e efetuar o ressarcimento de forma autônoma, após a contestação do segurado.
Ações regressivas contra os fraudadores: além de garantir o ressarcimento aos segurados, a AGU também está empenhada em buscar ações regressivas contra as entidades e indivíduos responsáveis pelos descontos indevidos. Isso significa que, após o INSS devolver o dinheiro aos beneficiários, o governo irá cobrar judicialmente os valores dessas associações e fraudadores. Essa é uma medida importante para punir os culpados e desencorajar novas práticas ilícitas, garantindo que a justiça seja feita em todas as pontas.
Essa iniciativa é resultado de um esforço conjunto da AGU, do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS para resolver um problema que tem afetado a vida de milhões de brasileiros. A união de forças busca não apenas ressarcir as vítimas, mas também fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, protegendo a integridade do sistema previdenciário.
Como verificar se você foi vítima e o que fazer
Para saber se você também foi vítima desses descontos indevidos, é fundamental que você verifique seu extrato de pagamento do INSS e seu extrato de empréstimos consignados regularmente. A proatividade é sua melhor aliada nessa situação.
Siga este passo a passo simples para verificar seu extrato:
Acesse o Meu INSS: Este é o portal oficial do INSS para acesso a diversos serviços. Você pode fazer isso de duas formas:
Pelo site oficial: Acesse meu.inss.gov.br em seu computador ou navegador do celular.
Faça seu login: Use seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br para entrar. Se você ainda não tem cadastro, o próprio sistema irá guiá-lo no processo de criação de conta, que é simples e seguro.
Consulte seus extratos: Após fazer login, você verá um menu de opções. Procure pelas seguintes funcionalidades:
“Extrato de Pagamento”: Aqui você encontrará todos os detalhes dos valores que você recebeu e os descontos aplicados no seu benefício.
“Extrato de Empréstimos Consignados”: Esta opção é crucial para verificar se há empréstimos não reconhecidos ou se há cobranças de associações disfarçadas de empréstimos.
Analise os descontos cuidadosamente: Dedique um tempo para analisar cada linha de desconto. Fique atento a:
Nomes de associações ou sindicatos: Se você vir um desconto com o nome de uma associação, confederação, união ou sindicato que você não conhece, ou para a qual você nunca se filiou, é um forte indício de irregularidade.
Códigos de desconto inesperados: Alguns descontos vêm com códigos ou descrições genéricas. Em caso de dúvida, pesquise o código ou entre em contato com o INSS para esclarecer.
Valores constantes: Os descontos indevidos geralmente são de valores fixos mensais, o que facilita a identificação.
Pelo Meu INSS (recomendado!): Dentro do aplicativo ou site, esta é a forma mais rápida e oficial de contestar. Procure por opções como “Descontos Indevidos”, “Excluir Mensalidade Associativa” ou “Fazer Reclamação, Sugestão, Elogio e Denúncia”. Siga as orientações para informar que você não reconhece o desconto. O sistema notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar a autorização que justificaria o desconto ou efetuar a devolução dos valores. Caso a entidade não comprove a autorização, o INSS tomará as medidas cabíveis.
Pela Central 135: Se preferir o contato telefônico, ligue para o telefone 135. Informe seu CPF e explique detalhadamente a situação ao atendente. É fundamental anotar o número do protocolo da ligação, pois ele é o comprovante do seu contato e será essencial para acompanhar o seu caso. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Atenção redobrada aos golpes: Cuidado com pessoas ou empresas que oferecem “facilitar” o ressarcimento mediante pagamento prévio ou que pedem seus dados pessoais e bancários por telefone, e-mail ou WhatsApp. O INSS nunca entra em contato para solicitar senhas, dados bancários completos, ou para oferecer serviços de “reembolso” mediante um pagamento antecipado. Os canais oficiais para contestação e reembolso de desconto indevido são o Meu INSS e a Central 135. Desconfie de qualquer abordagem diferente dessas.
Monitore o andamento do seu pedido: Após realizar a contestação, seja pelo Meu INSS ou pelo 135, acompanhe o andamento do seu pedido regularmente. Você pode fazer isso pelo próprio aplicativo/site Meu INSS, na área de “Consultar Pedidos”, utilizando o número de protocolo gerado. Ficar de olho no processo é essencial para garantir que seu caso está sendo tratado.
Considere buscar apoio legal (se necessário): Embora a via administrativa seja a preferencial e a mais rápida, se o problema persistir, se a entidade não devolver o valor, ou se a situação for mais complexa (como em casos de empréstimos consignados fraudulentos que não foram cancelados), considere procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou a Defensoria Pública da União. Um profissional poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seu direito ao ressarcimento e, em algumas situações, até mesmo indenização por danos morais.
Advogado-geral Jorge Messias/Reprodução
Previna-se contra novas fraudes!
A melhor forma de evitar ser vítima de novos descontos indevidos é a prevenção e a vigilância constante. Adote essas dicas no seu dia a dia:
Verifique seu extrato regularmente: Faça disso um hábito mensal, assim como você verifica suas contas bancárias. É a forma mais eficaz de identificar rapidamente qualquer movimento suspeito em seu benefício.
Não compartilhe dados confidenciais: Seu CPF, número de benefício, senha do Meu INSS, dados bancários (número de cartão, código de segurança) são informações confidenciais. Nunca as forneça para terceiros, especialmente por telefone, e-mail, WhatsApp ou para pessoas que você não conhece e que não são do INSS.
Desconfie de contatos suspeitos: O INSS não liga para oferecer vantagens, empréstimos ou para pedir seus dados. Se receber uma ligação ou mensagem suspeita, desligue e ligue para o 135 para confirmar a informação.
Cuidado com propostas “boas demais”: Golpistas frequentemente usam a tática de oferecer “oportunidades únicas”, “dinheiro fácil” ou “benefícios que você nem sabia que tinha direito” para enganar as vítimas. Desconfie de qualquer coisa que pareça boa demais para ser verdade.
Bloqueie empréstimos consignados (se não for usar): Se você não tem intenção de fazer empréstimos consignados, uma medida de segurança importante é bloquear essa opção no Meu INSS. Vá na opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo”. Assim, você se protege contra a contratação fraudulenta de crédito em seu nome.
Fique atento às notícias oficiais: Acompanhe os canais de comunicação do INSS e veículos de imprensa confiáveis para se manter atualizado sobre novas medidas de segurança e golpes em circulação.
Seu direito é garantido!
Se você foi vítima de descontos indevidos, saiba que seu direito ao ressarcimento é garantido. Com as novas medidas de pagamento em parcela única e sem listas de prioridade, o caminho para reaver seu dinheiro se tornou mais simples e rápido, com previsão de pagamentos ainda em 2025. A atuação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o comprometimento do INSS em resolver esse problema demonstram um avanço significativo na proteção dos segurados.
Mantenha-se informado, fique atento aos seus extratos e, em caso de dúvida, não hesite em procurar os canais oficiais do INSS (Meu INSS e Central 135) ou um profissional de sua confiança. Seu dinheiro é seu direito, e o INSS está trabalhando para que ele volte para o seu bolso o mais rápido possível.
Por: Bernardo