INSS deve começar a ressarcir descontos indevidos aos aposentados no dia 24 de julho

3,4 milhões de pessoas solicitaram ressarcimento dos valores descontados por entidades e associações

Amigo leitor, temos uma ótima notícia para você que foi vítima de descontos indevidos no seu benefício do INSS. A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve iniciar a devolução dos valores subtraídos por meio de fraudes, principalmente as relacionadas a mensalidades associativas não autorizadas. Prepare-se para receber seu dinheiro de volta de forma automática e em parcela única!

Relembre o que aconteceu e quem tem direito à devolução?

Muitos aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos em seus benefícios, referentes a mensalidades de associações ou sindicatos, sem que tivessem dado qualquer tipo de autorização. Essa prática indevida, alvo de uma grande investigação como a “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), lesou milhões de segurados.

Se você teve valores descontados indevidamente por associações ou sindicatos sem autorização formal e reportou o problema ao INSS, você tem direito a essa devolução. A boa notícia é que o processo será feito de forma administrativa, ou seja, você não precisará entrar na Justiça para reaver seu dinheiro. O INSS fará o reembolso diretamente na sua conta.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

Como o reembolso será feito?

O reembolso dos valores ocorrerá de forma automática para os casos que já foram confirmados como indevidos pelo INSS. A previsão é que o depósito seja feito em parcela única na mesma conta em que você recebe seu benefício.

Inicialmente, o valor total estimado para os ressarcimentos é de R$ 2,1 bilhões, embora as investigações tenham apontado prejuízos maiores, na casa dos R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. É importante ressaltar que os valores serão devolvidos corrigidos pela inflação, garantindo que o seu poder de compra seja minimamente preservado.

Como consultar se você teve descontos indevidos?

Para saber se você foi vítima e tem direito ao reembolso, a melhor forma é verificar seu extrato de benefício. Você pode fazer isso de maneira simples e rápida:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS:
   • Acesse o aplicativo “Meu INSS” no seu celular ou o site meu.inss.gov.br.
   • Faça login com seu CPF e senha da sua conta Gov.br (se ainda não tiver, é fácil criar).
   • Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício” ou “Extrato de Pagamento de Benefício“.
   • Selecione o número do seu benefício.
   • Será exibido o extrato com todos os descontos aplicados. Verifique se há mensalidades associativas que você não reconhece.
   • Caso identifique um desconto indevido, você pode buscar a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício” dentro do próprio aplicativo, na área de “Mais Serviços” ou “Novo Pedido”. O INSS acionará a associação para que ela apresente a documentação comprobatória da sua autorização. Se a entidade não comprovar, ou você contestar e ela não se manifestar, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas de cobrança.
2. Pela Central de Atendimento 135:
   • Se você não tem acesso ou não se sente confortável em usar o aplicativo, pode ligar para o telefone 135.
   • Informe seu CPF e confirme alguns dados. O atendente poderá verificar a situação do seu benefício e orientá-lo. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Entendendo as fraudes mais comuns no INSS

É fundamental estar atento para não cair em novos golpes. As fraudes mais comuns contra beneficiários do INSS geralmente incluem:

• Mensalidades associativas não autorizadas: Como a que estamos tratando aqui, onde associações e sindicatos realizam descontos no benefício sem o consentimento do segurado, muitas vezes com assinaturas falsificadas.
• Empréstimos consignados sem autorização: Golpistas contratam empréstimos em nome do beneficiário, que só descobre ao ver os descontos no extrato.
• Golpe da “prova de vida” falsa: Contatos fraudulentos pedindo dados pessoais para supostamente regularizar a prova de vida, que na verdade é feita de forma digital ou presencial em bancos.
• Ligação falsa do INSS ou de bancos: Criminosos se passam por funcionários para obter dados bancários, senhas ou informações pessoais. Lembre-se: o INSS nunca pede dados por telefone, e-mail ou mensagens.

Como o INSS combate as fraudes?

O INSS, em parceria com outros órgãos como a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), tem intensificado as ações de combate às fraudes. Algumas das medidas incluem:

• Pente-fino em benefícios: A revisão constante de benefícios, especialmente os por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), busca identificar irregularidades e fraudes.
• Tecnologia e cruzamento de dados: Utilização de inteligência artificial e cruzamento de informações com outras bases de dados (Receita Federal, SUS, FGTS) para identificar inconsistências.
• Canais de denúncia: O portal Consumidor.gov.br e a Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR) são canais importantes para registrar reclamações e denúncias de irregularidades.
• Bloqueio de bens: A AGU tem conseguido bloquear bens e ativos financeiros de associações e pessoas envolvidas nas fraudes para garantir o ressarcimento aos beneficiários.

É um alívio saber que o processo de devolução dos valores está em andamento. Fique atento às datas e consulte sempre os canais oficiais do INSS para se manter informado e protegido contra novas fraudes. Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares, especialmente aqueles que recebem benefícios do INSS, para que todos fiquem cientes e possam reaver o que é seu por direito!

Medidas de prevenção: como se proteger de futuras fraudes

A melhor defesa contra golpes é a informação e a prevenção. Além de verificar seus extratos regularmente, adotar algumas práticas pode te proteger:

• Não compartilhe seus dados pessoais: Jamais forneça senhas, números de cartão, dados bancários ou códigos de segurança por telefone, e-mail, SMS ou redes sociais. O INSS e os bancos nunca solicitam essas informações por esses canais.
• Desconfie de contatos suspeitos: Se receber ligações ou mensagens que pareçam vir do INSS ou de bancos, solicitando dados ou oferecendo vantagens mirabolantes, desconfie. Ligue para os canais oficiais (135 do INSS ou o número do seu banco) para confirmar a veracidade.
• Mantenha seu cadastro atualizado: Mantenha seus dados de contato (telefone e e-mail) atualizados no Meu INSS e no seu banco. Isso facilita a comunicação em caso de necessidade e ajuda a identificar atividades suspeitas.
• Cuidado com ofertas “irrecusáveis”: Seja cético com propostas de empréstimos com juros muito abaixo do mercado ou promessas de “facilitação” de benefícios. Muitos golpes se iniciam com essas ofertas.
• Verifique sempre a fonte: Antes de clicar em links ou responder a mensagens, verifique se a fonte é legítima. Endereços de e-mail e URLs devem ser os oficiais do INSS (por exemplo, “gov.br”).
• Faça a prova de vida digital: Para evitar golpes relacionados à Prova de Vida, utilize o aplicativo Meu INSS ou o aplicativo Gov.br, que permite realizar o procedimento por biometria facial, sem sair de casa. É seguro e prático.
• Monitore seu extrato de pagamento: Acostume-se a verificar mensalmente seu extrato de pagamento de benefício. Qualquer desconto que você não reconheça deve ser imediatamente questionado junto ao INSS. É o seu direito e a sua segurança.

O papel das associações e a legislação vigente

É importante lembrar que existem associações e sindicatos sérios que oferecem serviços legítimos aos aposentados e pensionistas. No entanto, a investigação “Operação Sem Desconto” revelou uma série de abusos e fraudes praticadas por algumas entidades, que resultaram nos descontos indevidos.

A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 161, de 25 de julho de 2023, veio para endurecer as regras e coibir essas práticas. Ela estabelece que o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários só pode ser realizado se houver autorização expressa e formal do titular do benefício, por meio de termo de adesão assinado ou por biometria. Além disso, a norma proíbe a oferta de produtos e serviços financeiros (como empréstimos consignados) no mesmo ato de filiação, para evitar a “venda casada” e a coação.

Essas novas regras visam proteger o beneficiário e garantir que qualquer desconto seja devidamente autorizado e transparente. O INSS também aprimorou seus sistemas para detectar padrões de fraude e agir de forma mais rápida contra as irregularidades.

Denuncie! A sua ação faz a diferença

Se você for alvo de uma tentativa de golpe ou identificar qualquer irregularidade no seu benefício, denuncie! A sua denúncia é fundamental para que o INSS e os órgãos de controle possam atuar e proteger outros beneficiários. Você pode denunciar pelos seguintes canais:

• Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR): Acesse falabr.cgu.gov.br. É o canal oficial para manifestações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações.
• Consumidor.gov.br: Para registrar reclamações contra empresas e associações. É um serviço público que permite a resolução de conflitos de consumo pela internet.
• Polícia Federal: Em casos de fraudes criminosas, você pode registrar um Boletim de Ocorrência.

A ação conjunta entre o INSS, as autoridades e os próprios beneficiários é essencial para combater as fraudes e garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados. A devolução dos valores a partir de julho é um grande passo nessa direção, mostrando que a justiça está sendo feita para aqueles que foram lesados.

Fique por dentro, proteja-se e exerça seu direito!