INSS paga benefícios a pescadores-fantasma e escancara mais uma fraude no órgão

Fraudes no benefício do Seguro-Defeso principalmente em municípios do interior do Pará e do Maranhão estão em foco agora

Amigo leitor, vamos conversar sobre um assunto que impacta diretamente os cofres públicos e, consequentemente, a vida de todos nós: as fraudes no Seguro-Defeso. Recentemente, surgiram notícias alarmantes sobre bilhões de reais pagos pelo INSS a “pescadores-fantasma” em diversas cidades do país, especialmente na região amazônica. Essa situação é preocupante, pois desvia recursos que deveriam amparar os verdadeiros pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Mas calma, nem tudo é notícia ruim! O governo e o INSS estão cientes do problema e vêm implementando medidas para apertar o cerco contra essas irregularidades.

Confira o vídeo completo no YouTube:

https://www.youtube.com/@InssPassoaPassoOficial

O que é o Seguro-Defeso e por que ele existe?

Primeiro, vamos entender o que é o Seguro-Defeso. Ele é um benefício de seguro-desemprego especial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal que exerce sua atividade de forma ininterrupta e que é impedido de pescar durante o período de defeso. Esse período é estabelecido para a reprodução das espécies aquáticas, sendo crucial para a sustentabilidade ambiental e a preservação dos estoques pesqueiros.

O objetivo do seguro Defeso é garantir uma renda mínima para esses trabalhadores, permitindo que eles e suas famílias não fiquem desamparados enquanto a pesca está proibida. É um direito social importante, mas que, infelizmente, tem sido alvo de esquemas fraudulentos.

O tamanho do problema: bilhões em desvios e “pescadores-fantasma”

As investigações apontam para um cenário preocupante. Somente em 2024, o benefício do Seguro-Defeso consumiu R$ 5,9 bilhões dos cofres públicos. Há relatos de que o desvio mensal pode chegar a R$ 130 milhões, com um montante de R$ 1,5 bilhão que teria sido fraudado em 436 mil pedidos em 1.340 cidades, segundo investigações da Polícia Federal em anos anteriores.

A expressão “pescadores-fantasma” se refere a indivíduos que são registrados como pescadores artesanais, mas que, na verdade, não exercem a atividade ou não cumprem os requisitos para receber o benefício. Eles podem ser pessoas que já têm outro emprego formal, recebem outros benefícios previdenciários (como aposentadoria ou BPC), ou que simplesmente não existem de fato, sendo apenas nomes em cadastros fraudulentos.

Como as fraudes acontecem?

Os esquemas de fraude geralmente envolvem:

• Inscrições irregulares: Pessoas que não são pescadores artesanais se cadastram para receber o benefício indevidamente.
• Intermediários e entidades fraudulentas: Há investigações sobre o envolvimento de federações e colônias de pescadores em esquemas que facilitam esses registros irregulares, chegando a reter parte do benefício. A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), por exemplo, já teve seu ex-presidente, Abrão Lincoln, preso preventivamente e tornado réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
• Falsificação de documentos e dados: Apresentação de informações falsas para se enquadrar nos critérios do benefício.
• Acúmulo indevido de benefícios: Beneficiários que recebem o Seguro Defeso e outros auxílios, o que é proibido pela lei.

Onde as fraudes são mais comuns?

As investigações mostram que as regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte dos registros de pescadores e, consequentemente, a maior incidência de fraudes. O Maranhão e o Pará são estados com um número expressivo de pescadores inscritos, o que naturalmente os coloca no centro das atenções das fiscalizações. Cidades como Mocajuba (PA) têm sido citadas por liderar registros irregulares.

O que o INSS e o governo estão fazendo para combater as fraudes?

A boa notícia é que o combate às fraudes no Seguro-Defeso é uma prioridade. O INSS, em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e outros órgãos de controle, tem intensificado as ações de fiscalização e criado novos mecanismos para coibir os desvios.

Recentemente, um novo modelo de concessão do Seguro-Defeso foi regulamentado, com o objetivo de reforçar os critérios e ampliar a fiscalização. As principais medidas incluem:

1. Autenticação biométrica: O acesso ao sistema do INSS para solicitação do benefício será feito com autenticação biométrica, tornando mais difícil a ação de golpistas que se utilizam de identidades falsas.
2. Cruzamento de dados: Haverá um cruzamento de dados mais robusto com diversas bases governamentais. Isso permite identificar inconsistências rapidamente, como beneficiários que possuem emprego formal, recebem outros benefícios (aposentadoria, BPC) ou não cumprem os requisitos de moradia em área de defeso.
3. Transparência e monitoramento: O novo modelo busca maior transparência e um monitoramento constante dos processos. Isso significa que as informações serão mais claras e acessíveis, e o INSS poderá acompanhar de perto os pagamentos.
4. Ajustes na legislação: O governo tem editado decretos e medidas provisórias para aprimorar as regras do Seguro-Defeso, visando limitar os pagamentos indevidos e fortalecer a fiscalização. Em 2025, o governo limitou o pagamento do seguro em R$ 6,4 bilhões, com previsão de que a Previdência Social utilize informações da Receita Federal para identificar fraudes.
5. Operações policiais: A Polícia Federal tem deflagrado diversas operações, como a “Retomada” e “Fair Fishing”, para investigar e desmantelar organizações criminosas que atuam na fraude do Seguro Defeso. Essas ações visam não apenas recuperar os valores desviados, mas também responsabilizar os envolvidos pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Como a fiscalização identifica irregularidades?

A fiscalização atua em várias frentes:

• Auditorias e pente-finos: O INSS realiza auditorias e pente-finos nos cadastros de beneficiários para identificar possíveis irregularidades.
• Denúncias: As denúncias da população são fundamentais. Se você souber de alguém que recebe o Seguro Defeso de forma indevida, pode e deve denunciar aos órgãos competentes.
• Tecnologia e inteligência: O uso de tecnologia e inteligência artificial para analisar grandes volumes de dados permite identificar padrões de fraude e focar a fiscalização onde há maior risco.

A importância do Seguro-Defeso para os pescadores de verdade

É crucial reforçar que, apesar das fraudes, o Seguro-Defeso é um benefício essencial para milhares de famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver. Os verdadeiros pescadores são trabalhadores dedicados, que enfrentam desafios diários em sua atividade e que necessitam desse amparo financeiro durante o período de defeso.

O endurecimento das regras e o combate às fraudes visam proteger esses trabalhadores, assegurando que o dinheiro público seja bem empregado e chegue realmente a quem precisa. A burocracia excessiva ou a fiscalização mal direcionada podem prejudicar os pescadores legítimos, por isso, o equilíbrio é fundamental. O objetivo é fortalecer a proteção social e, ao mesmo tempo, garantir a integridade do sistema.

Como solicitar o Seguro-Defeso corretamente?

Para o pescador artesanal que cumpre os requisitos, o processo para solicitar o Seguro-Defeso é feito principalmente pela internet, através do portal Meu INSS ou do aplicativo. Veja os passos gerais:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo com seu CPF e senha. Se não tiver cadastro, crie um.
2. Busque o serviço: Na barra de pesquisa, digite “Seguro-Defeso”.
3. Preencha os dados: Siga as orientações e preencha todas as informações solicitadas.
4. Anexe a documentação: Tenha em mãos os documentos necessários, como RG, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
5. Aguarde a análise: O INSS irá analisar seu pedido e cruzar os dados.
6. Acompanhe o pedido: Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo próprio Meu INSS.

É fundamental que o pescador artesanal esteja com seu registro atualizado e em dia, conforme as exigências do Ministério da Pesca e Aquicultura. Além disso, o pedido deve ser feito dentro do prazo, que geralmente é entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso.

Caso haja dificuldade com o acesso online, é possível ligar para o telefone 135 para agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.

Olhando para o futuro: mais transparência e menos fraudes

O combate às fraudes no Seguro-Defeso é uma batalha contínua. As autoridades estão cada vez mais equipadas com ferramentas tecnológicas e equipes especializadas para identificar e punir os responsáveis pelos desvios. A transparência e o uso inteligente dos dados são as chaves para garantir que um benefício tão importante cumpra seu papel social sem ser lesado por criminosos.

Para você, que é pescador artesanal e depende desse benefício, mantenha sempre sua documentação em dia e procure as informações oficiais do INSS e do Ministério da Pesca e Aquicultura. Para todos nós, cidadãos, é importante estar atento e, se possível, denunciar irregularidades. Afinal, cada centavo desviado faz falta para quem realmente precisa e para o desenvolvimento do nosso país.