Ministro Dias Toffoli está com o caso que corre em sigilo
Amigo(a) leitor(a), prepare-se para entender um assunto que tem tirado o sono de muitos aposentados e pensionistas do nosso país: os descontos indevidos nos benefícios do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo importante nessa batalha, abrindo o primeiro inquérito para investigar a fundo esse esquema. É uma notícia que nos dá esperança, pois mostra que as autoridades estão atentas e trabalhando para proteger os direitos de quem tanto contribuiu.
Esse cenário de descontos ilegais tem gerado um prejuízo estimado em bilhões de reais e afetado milhões de pessoas que, muitas vezes, nem sequer percebiam os valores sumindo de seus pagamentos. O que parecia ser um problema isolado revelou-se um esquema complexo, e agora, com a intervenção do STF, espera-se que as responsabilidades sejam apuradas e as vítimas, finalmente, ressarcidas.
Você deve estar se perguntando: “Mas como esses descontos aconteciam?”. O esquema é engenhoso e se aproveitava de uma brecha para debitar valores do benefício de aposentados e pensionistas sem a devida autorização.
Falta de autorização: Muitos aposentados e pensionistas nunca assinaram nenhum termo de filiação ou autorizaram qualquer desconto, mas mesmo assim, viam pequenas quantias sendo retiradas de seus benefícios mês a mês.
Dados obtidos ilegalmente: Há suspeitas de que dados de aposentados e pensionistas eram obtidos de forma ilícita, possivelmente com a participação de servidores do INSS, mediante o pagamento de propinas. Essas informações seriam usadas para cadastrar os segurados nessas associações sem o consentimento deles.
Vulnerabilidade dos beneficiários: Infelizmente, esse tipo de fraude atinge, principalmente, os aposentados e pensionistas por algumas razões:
Idade avançada: Muitas vezes, enfrentam dificuldades com tecnologia ou limitações cognitivas.
Baixo grau de escolaridade: Dificulta a leitura e interpretação do extrato de pagamento.
Falta de acompanhamento: Nem todos acessam o Meu INSS com frequência para verificar os lançamentos em seus benefícios.
Desinformação: A maioria não sabe que qualquer desconto precisa ser formalmente autorizado.
Pequenos valores, grande prejuízo: Os valores descontados individualmente podem parecer pequenos, mas a soma de milhares desses descontos ao longo do tempo gerou um rombo bilionário, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão apenas em ações abertas no STF entre janeiro de 2024 e maio de 2025. Desde 2016, o montante total desviado pode chegar a quase R$ 8 bilhões.
A intervenção do STF
A abertura deste primeiro inquérito pelo STF é um marco importante na luta contra essa fraude. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido do Instituto Oceano Azul, reconhecendo a gravidade da situação e o “estado de coisas inconstitucionais” gerado por essa fraude.
O que isso significa na prática?
Investigação aprofundada: O inquérito busca apurar o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, ou seja, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo federal, do poder Judiciário, embaixadores e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso demonstra a seriedade e a amplitude da investigação.
Suspensão da prescrição: O ministro Dias Toffoli já determinou a suspensão da prescrição de todas as ações indenizatórias relacionadas a descontos associativos indevidos que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Essa medida é essencial para garantir que as vítimas não percam o direito de buscar o ressarcimento por causa do tempo.
Audiência de conciliação: Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima terça-feira (24), com a presença da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS. O objetivo é buscar um acordo que agilize o ressarcimento dos valores aos prejudicados, evitando a tramitação de milhares de processos judiciais individuais.
Caminho para o ressarcimento: Essa audiência definirá critérios, prazos e responsabilidades para que as vítimas recebam seu dinheiro de volta. O governo já havia prometido que o ressarcimento dos valores descontados indevidamente seria feito até 31 de dezembro.
Como identificar se você foi vítima e como reclamar
É fundamental que você, aposentado ou pensionista, fique atento ao seu extrato de pagamento. Identificar um desconto indevido é o primeiro passo para buscar seus direitos.
Para verificar se houve algum desconto indevido:
Acesse o Meu INSS: Este é o canal oficial e mais fácil. Você pode usar o aplicativo no seu celular (disponível para Android e iOS) ou o site.
Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”.
Escolha o número do seu benefício.
Verifique a lista de descontos detalhados. Se houver algum desconto de “mensalidade associativa” que você não reconhece, ligue o alerta! Os códigos de rubricas como 229, 267 são frequentemente associados a essas cobranças não autorizadas.
Ligue para o 135: A Central de Atendimento do INSS funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Você pode ligar e pedir para verificar se há algum desconto associativo em seu benefício. Para um atendimento mais rápido, tente ligar após as 16h ou aos sábados.
Se você identificar um desconto indevido, não se desespere! O INSS está facilitando o processo de contestação:
Pelo Meu INSS:
Se você recebeu uma notificação no aplicativo sobre descontos associativos, haverá um botão visível para informar se você reconhece ou não o desconto.
Caso contrário, na página inicial do aplicativo, você pode pesquisar por “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Siga as instruções.
Pelo telefone 135: Informe ao atendente que você não reconhece o desconto e deseja contestá-lo.
O que acontece depois de você contestar?
A sua contestação será enviada à entidade responsável pelo desconto. Essa entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a sua filiação e autorização para o desconto.
Se a entidade não apresentar prova da autorização: Ela deverá ressarcir o valor ao INSS, que, por sua vez, depositará o valor diretamente na sua conta bancária vinculada ao benefício.
Se a entidade comprovar a autorização: Você será informado e poderá, se desejar, apresentar uma nova contestação ou buscar orientação jurídica.
Se a entidade não fizer o ressarcimento e nem comprovar a regularidade: O caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas legais de cobrança e ressarcimento.
Inquérito está com ministro Dias Toffoli/Reprodução
Dicas importantes para se proteger
Para evitar ser mais uma vítima desse tipo de golpe, siga estas recomendações:
Fique de olho no extrato: Crie o hábito de consultar seu extrato de pagamento do benefício regularmente pelo Meu INSS. É rápido, fácil e pode te poupar muita dor de cabeça.
Desconfie de contatos suspeitos: O INSS não envia SMS com links, nem liga para o segurado para pedir dados bancários ou para informar sobre reembolsos. Se receber algo assim, desconfie e não clique em links ou forneça informações.
Canais oficiais: Sempre utilize os canais oficiais do INSS para qualquer tipo de consulta ou reclamação: o aplicativo/site Meu INSS e o telefone 135.
Bloqueio preventivo: No Meu INSS, você pode solicitar o bloqueio preventivo para novas cobranças de mensalidades associativas, caso não queira ter esse tipo de desconto no seu benefício.
E você, já verificou se há algum desconto indevido no seu benefício? Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares, especialmente aqueles que são aposentados e pensionistas. A informação é a melhor ferramenta para nos protegermos!
Por: Bernardo