Diversos benefícios oferecidos pelo INSS necessitam da perícia médica
A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para quem solicita ou recebe benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Neste artigo, você vai entender:
- O que é a perícia médica do INSS e qual o seu objetivo
- Quem deve fazer a perícia médica do INSS e como agendar
- Como se preparar para a perícia médica do INSS e quais documentos levar
- Como funciona a perícia médica do INSS e quais são os possíveis resultados
- Como recorrer da decisão da perícia médica do INSS em caso de discordância
O que é a perícia médica do INSS e qual o seu objetivo
A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada por um médico servidor da Previdência para comprovar situações de incapacidade, identificar se ela tem relação com o trabalho, ou se foi agravada por ele. O seu objetivo é verificar se o segurado tem direito ao benefício solicitado ou se ainda precisa dele, caso já esteja recebendo.
Esse modelo de perícia é diferente da perícia médica do trabalho, que é feita pelo médico da empresa ou contratado por ela. A perícia médica do trabalho serve para avaliar as condições de saúde do trabalhador e sua aptidão para exercer suas funções, além de emitir atestados e laudos.
Quem deve fazer a perícia médica do INSS e como agendar
Devem fazer a perícia médica do INSS os segurados que solicitam ou recebem os seguintes benefícios por incapacidade:
- Auxílio-doença: pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
- Aposentadoria por invalidez: paga ao segurado que fica permanentemente incapaz de trabalhar e não pode ser reabilitado em outra profissão.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para agendar a perícia médica do INSS, o segurado deve acessar o portal Meu INSS, escolher a opção “Agendar Perícia” e seguir as instruções. É possível escolher a data, o horário e a agência do INSS mais próxima para realizar a perícia. O segurado também pode agendar a perícia pelo telefone 135.
Como se preparar para a perícia médica do INSS e quais documentos levar
Para se preparar para a perícia médica do INSS, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem a sua situação de incapacidade, como:
- Atestados médicos
- Exames laboratoriais
- Laudos de exames de imagem
- Relatórios médicos
- Receitas de medicamentos
- Prontuários médicos
- Outros documentos que julgar necessários
Os documentos devem estar atualizados, legíveis e assinados pelo médico que acompanha o segurado. É importante que os documentos contenham informações sobre o diagnóstico, o tratamento, o prognóstico e o tempo estimado de recuperação do segurado.
O segurado também deve levar os seguintes documentos pessoais:
- Documento de identificação com foto
- Número do CPF
- Carteira de trabalho ou carnê de contribuição, se for trabalhador formal ou autônomo
- Comprovante de residência
- Número do benefício, se já estiver recebendo
O segurado deve comparecer à perícia médica do INSS com antecedência,e deve responder com sinceridade às perguntas do médico perito e seguir as orientações que ele der.
Confira o vídeo completo no YouTube:
Como funciona a perícia médica do INSS e quais são os possíveis resultados
A perícia médica do INSS é um atendimento individual e sigiloso, que dura em média 15 minutos. O médico perito do INSS irá examinar o segurado, analisar os documentos apresentados e verificar se ele preenche os requisitos para receber o benefício por incapacidade.
Os possíveis resultados da perícia médica do INSS são:
- Concessão do benefício: o segurado tem direito ao benefício solicitado e receberá o valor mensal de acordo com o seu salário de contribuição e o tempo de duração do benefício.
- Prorrogação do benefício: o segurado já recebe o benefício e precisa continuar recebendo por mais tempo, até a data da próxima perícia ou até a cessação do benefício.
- Cessação do benefício: o segurado já recebe o benefício e não precisa mais receber, pois recuperou a capacidade de trabalho ou não cumpre mais os requisitos do benefício.
- Encaminhamento para reabilitação profissional: o segurado tem condições de exercer outra atividade que não seja prejudicial à sua saúde, e receberá orientação e apoio do INSS para se qualificar e se inserir no mercado de trabalho.
- Transformação em aposentadoria por invalidez: o segurado recebe auxílio-doença e tem a incapacidade reconhecida como permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional, e passa a receber a aposentadoria por invalidez.
O resultado da perícia médica do INSS pode ser consultado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135. O segurado também pode solicitar uma cópia do laudo médico pericial, que contém as informações sobre o seu estado de saúde, o grau de incapacidade e a data de cessação do benefício, se for o caso.
Como recorrer da decisão da perícia médica do INSS em caso de discordância
Se o segurado não concordar com o resultado da perícia médica do INSS, ele pode recorrer da decisão, solicitando uma nova avaliação ou uma revisão do benefício. O segurado tem o prazo de 30 dias, a partir da data da ciência do resultado, para entrar com o recurso.
O recurso pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado deve preencher o formulário de recurso, anexar os documentos que comprovem o seu direito ao benefício e escolher a instância de julgamento, que pode ser a Junta de Recursos ou a Câmara de Julgamento, ambas vinculadas ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
O recurso será analisado por um colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, que irão decidir se mantêm ou alteram a decisão da perícia médica do INSS. O segurado pode acompanhar o andamento do recurso pelos canais informados anteriormente.
